Por Pr. Rilson Mota
O ano de 2024 marcou um salto significativo na política de inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência no Paraná. Um dos marcos mais importantes foi o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência para os fundos municipais de 73 cidades, fortalecendo ações em prol desse público.
Cada município contemplado recebeu R$ 68.493,15 para implementar e aprimorar políticas públicas, desde que possuam estrutura de governança, incluindo Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme determina a Deliberação nº 009/2024.
Gestão eficiente para atender quem mais precisa
Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o repasse representa um incentivo para que os municípios se estruturem e reforcem o atendimento às pessoas com deficiência.
“Dialogamos muito com os municípios para que fortalecessem a política para pessoas com deficiência. O repasse de recursos vai contribuir para que possam olhar ainda mais para este público e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirmou Carboni.
Os recursos podem ser utilizados em seis linhas de atuação, que incluem o enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência; promoção de saúde, educação, cultura, esporte e lazer; inclusão social; tecnologia assistiva; capacitação de profissionais e famílias; e fortalecimento dos Conselhos Municipais e do controle social.
Ano histórico para a inclusão
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecida Zardo, celebrou os avanços obtidos em 2024, descrevendo-o como um ano histórico. “Ao longo de 2024 conseguimos promover os direitos e vencer desafios para materializar os nossos sonhos”, destacou.
Uma das iniciativas de destaque foi a emissão da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que garante atendimento prioritário em espaços públicos e privados. Somente em abril, mês dedicado à causa das pessoas autistas, foram emitidas 16.233 carteirinhas, totalizando 17.152 emissões até novembro, com a participação de mais de 200 municípios.
Propostas para o futuro
Em abril, durante o Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência, foram elaboradas 13 novas propostas para aprimorar políticas públicas e revalidadas outras 12, formuladas durante a V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, em 2021. Entre as propostas apresentadas na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, em julho, estão:
- Políticas de capacitação continuada para conselheiros;
- Reforço na acessibilidade arquitetônica, urbanística e de transporte;
- Cursos de qualificação profissional sobre inclusão social;
- Aprimoramento do pacto federativo para garantir financiamento das atividades.
Apoio às Apaes e crianças com deficiência
O Paraná também destinou R$ 21,3 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, beneficiando 258 instituições, das quais 169 foram Apaes. Essas instituições receberam R$ 14 milhões, atendendo demandas antigas e fundamentais.
“O edital atendeu uma demanda histórica das Apaes e ajudou a garantir cidadania a crianças com deficiência e suas famílias”, afirmou Alexandre Augusto Botareli Cesar, presidente da Federação Paranaense das Apaes.
Avanços que transformam vidas
As ações realizadas em 2024 refletem o compromisso do Paraná com a inclusão e a promoção de direitos. De capacitações a investimentos em acessibilidade e suporte às instituições, o estado consolidou avanços significativos.
“Queremos que o Paraná continue sendo referência nacional na garantia de direitos das pessoas com deficiência. O que fizemos em 2024 é apenas o começo de uma jornada que pretende ser cada vez mais inclusiva e transformadora”, concluiu Carboni.
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