Na manhã desta quinta-feira, 7 de novembro, o Ministério Público do Paraná (MPPR) realizou três operações simultâneas — Singular, Miragem e W.O. — para desmantelar um esquema complexo de crimes licitatórios, fraudes, falsidade ideológica e associação criminosa em municípios paranaenses. As operações foram coordenadas pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio das Promotorias de Justiça de Chopinzinho, Pato Branco e Francisco Beltrão. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em sete cidades no Paraná e uma em Santa Catarina.
A dimensão da operação ilustra a gravidade das práticas denunciadas, que somam dezenas de contratos públicos fraudulentos e um montante financeiro significativo, envolvendo empresas que atuaram de maneira coordenada para drenar recursos públicos por meio de mecanismos ilícitos.
Operação Singular: Fraude na Contratação de Revista Jurídica Fictícia
A Operação Singular se concentra em fraudes licitatórias e falsidade ideológica envolvendo a contratação de uma revista jurídica fictícia por meio de processos de dispensa de licitação irregulares. As investigações foram motivadas por um contrato firmado pela Prefeitura de Manfrinópolis em 2017, onde uma revista jurídica digital foi contratada sem justificativa para inexigibilidade de licitação e com indícios de superfaturamento. O contrato inicial revelou irregularidades que se repetiram em mais de 20 municípios paranaenses, apontando para um esquema estruturado de favorecimento a um grupo de empresas.
O MPPR cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Curitiba, Dionísio Cerqueira (SC), Pinhais, Araucária e Manfrinópolis. As empresas envolvidas atuavam sob o controle de sócios ocultos e utilizavam empresas de fachada para garantir a continuidade dos contratos públicos. Estima-se que o valor dos contratos obtidos de forma fraudulenta atinja uma cifra milionária, demonstrando o impacto do esquema no orçamento público.
Operação Miragem: Licitação Fraudulenta para Unidade Móvel de Oftalmologia
A Operação Miragem investiga crimes licitatórios e falsidade ideológica em licitações realizadas em Saudade do Iguaçu e outros municípios do Paraná e Santa Catarina. Em 2017, uma licitação para a contratação de uma unidade móvel de oftalmologia (contêiner) foi realizada com cláusulas restritivas e um projeto arquitetônico fraudado, favorecendo a empresa contratada e limitando a concorrência. A investigação encontrou evidências de conluio entre as empresas participantes, que, supostamente, combinavam preços e manipulação de propostas.
Nesta operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Curitiba, Pinhais e Araucária. As buscas visam apreender documentos e dispositivos eletrônicos que possam comprovar o envolvimento de empresários e servidores públicos no esquema. As práticas identificadas em Saudade do Iguaçu se repetiram em outras oito prefeituras do Paraná e Santa Catarina, com indícios de que o esquema movimentou centenas de milhares de reais em contratos direcionados.
Operação W.O.: Fraudes na Licitação de Sistemas e Softwares
A Operação W.O. se dedica a investigar fraudes na licitação de sistemas e softwares, com um foco inicial em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Pato Branco em 2020. A investigação revelou que o edital do pregão apresentava indícios de direcionamento, com critérios que favoreciam uma empresa específica e limitavam a competitividade do certame. Além disso, foi identificada uma fraude na fase de orçamento, onde empresas participantes ajustaram suas propostas para garantir a vitória do grupo alvo.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Curitiba, Pinhais, Ponta Grossa e Barracão. Em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pato Branco, a operação investiga 113 contratos públicos semelhantes, firmados entre 2017 e 2024, cujo valor total é estimado em R$ 7.450.023,92. A investigação está focada em identificar práticas reiteradas de fraude licitatória e o possível envolvimento de servidores públicos que permitiram que o esquema operasse sem interrupções durante anos.
Um Esquema que Expõe Vulnerabilidades nas Licitações Públicas
As três operações simultâneas do MPPR destacam um sistema de fraudes amplamente disseminado nas administrações municipais paranaenses, que se utilizava de processos licitatórios direcionados, contratos superfaturados e empresas de fachada para garantir o desvio de recursos públicos. Os grupos empresariais alvos das investigações possuíam sócios ocultos, laranjas e mantinham um conluio claro para manipular os processos, comprometendo a lisura dos certames e prejudicando a concorrência justa.
As penas para os crimes investigados incluem reclusão de dois a oito anos para fraude à licitação e de três a seis anos para falsidade ideológica, com a possibilidade de multas elevadas e sanções adicionais por improbidade administrativa. Se condenados, os envolvidos podem ser proibidos de contratar com o poder público, o que seria uma medida preventiva contra a reincidência desse tipo de crime.
Essas operações reforçam a necessidade urgente de revisão dos mecanismos de controle e auditoria de contratos públicos no Brasil. Ao expor fragilidades sistêmicas, o MPPR não apenas atua na repressão dos ilícitos, mas também lança um alerta sobre a importância de fortalecer os processos licitatórios para proteger o patrimônio público de práticas fraudulentas e da ação de organizações criminosas bem estruturadas.
Por Pr. Rilson Mota
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