A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (05/04), em segundo turno, a PEC 517/10, de autoria do senador Alvaro Dias, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação, pela iniciativa privada, de todos os tipos de radioisótopos de uso médico no diagnóstico e tratamento do câncer. O projeto de Alvaro Dias foi aprovado com 334 votos a favor e apenas 116 contra, além de uma abstenção.
Após a promulgação da PEC, a quebra de monopólio será inserida na Constituição Federal. A PEC 517 havia sido aprovada em primeiro turno, no plenário da Câmara, no último dia 24, com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Durante a pandemia, o Ipen não teve capacidade de continuar a produzi-los de acordo com a demanda e muitos pacientes foram prejudicados. Na ocasião, o órgão justificou a suspensão com base em um grande corte no orçamento federal em 2021.
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
O senador Alvaro Dias destacou a importância da aprovação do projeto que tem o objetivo de salvar vidas de milhares de pessoas. O senador explica que o radioisótopo tem vida curta, só dura duas horas, e por isso localidades distantes de São Paulo e Rio de Janeiro não são atendidas.
“As pessoas que moram nessas localidades não podem ser socorridas por esse medicamento. Com a aprovação da PEC do Radioisótopos, nós vamos ter produção suficiente descentralizada no país, para atender toda a demanda sem recursos públicos e com garantia de qualidade”, afirmou o senador Alvaro Dias.
