Por Pr. Rilson Mota
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) abriu, neste mês, a consulta pública nº 02/2024, visando coletar críticas e sugestões sobre a proposta de uma nova resolução que estabelece requisitos para a aprovação de projetos básicos de arquitetura de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária. Esta iniciativa busca modernizar e agilizar o processo de licenciamento sanitário, garantindo que as novas instalações atendam aos padrões exigidos para atividades de assistência à saúde.
Atualmente, as orientações sanitárias para esses projetos estão previstas na Resolução Sesa nº 389 de 13 de junho de 2006. Segundo o secretário César Neves, após 18 anos, é crucial revisar e atualizar as diretrizes, tornando os processos mais eficientes e alinhados com as demandas atuais de agilidade e inovação. A consulta pública está aberta até o dia 30 de novembro, período em que profissionais e entidades podem apresentar contribuições. Após o encerramento, a Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde (Dapes) poderá iniciar articulações com órgãos e representantes para aprofundar as discussões.
Para simplificar ainda mais o processo, a Sesa planeja implementar, ainda este ano, um sistema digital para a aprovação dos projetos, substituindo o sistema físico atual, que apresenta limitações de tempo e burocracia. “A digitalização permitirá um processo mais ágil e eficaz, facilitando a tramitação e a aprovação dos projetos,” declarou o secretário, que reforçou a importância de receber contribuições do público para qualificar e desburocratizar os procedimentos de licenciamentos.
A consulta pública está disponível AQUI.
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