A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, por 27 votos a 17, regime de urgência para a votação de projeto que proíbe a exigência do “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no Paraná. A proposta é do deputado bolsonarista Ricardo Arruda (PSL).
De acordo com o projeto, “considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para realização do exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal”. “Entendemos que tirar a liberdade de escolha das pessoas é inconstitucional”, alega Arruda.
Fonte: Portal do Paraná
