Há mais de 30 projetos semelhantes no Brasil; Rondônia foi primeiro lugar no país a sancionar uma lei deste tipo
O vereador Eder Borges (PSD) apresentou projeto de lei (005.00326.2021) em que institui em Curitiba a Campanha Amigos do Vernáculo, que pretende coibir o uso e a difusão da chamada “linguagem neutra” ou “dialeto não-binário”. Segundo o vereador, “a educação é um dos principais meios pelo qual a língua pode ser compreendida e transmitida para as gerações que se sucedem. Salvaguardá-la é cumprir o ordenamento jurídico e garantir o exercício da democracia”.
O texto do projeto estipula que a campanha seja realizada em Unidades Básicas de Saúde, Regionais do Município, Fundação de Ação Social, edifícios da Administração Pública Municipal e unidades públicas de ensino do Município de Curitiba. A ideia é que a campanha possibilite a capacitação dos agente públicos no que diz respeito à norma culta, em conformidade com o “Vocabulário da Língua Portuguesa” (VOLP) e com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, ratificado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Eder Borges também quer inibir a linguagem neutra por meio da inclusão de normas às regras internas dos órgãos públicos visando à manutenção da distinção entre gênero masculino e/ou feminino em textos e falas de agentes públicos. Por fim, o vereador propõe a aplicação de campanhas de conscientização sobre o tema. “A Constituição Federal no artigo 13, caput, estabelece a língua portuguesa como idioma oficial, bem como institui, em seu artigo 205, que a educação é direito de todos. A educação é um dos principais meios pelo qual a língua pode ser compreendida e transmitida para as gerações que se sucedem. Salvaguardá-la é cumprir o ordenamento jurídico e garantir o exercício da democracia”, defende o parlamentar.
Tramitação
Protocolado em dezembro de 2021, o projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e segue em análise, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição segue para avaliação de outras comissões da Casa, indicadas de acordo com o tema pela CCJ.
Após essa etapa, estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.
