Projeto será encaminhado pela câmara para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM). Proposta pretende combater desigualdades sociais.Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que institui cotas étnico-raciais em concursos públicos da administração direta e indireta do município.
O texto define a reserva gradativa de 20% das vagas de concursos para a população negra e indígena. O objetivo, segundo o projeto, é promover a igualdade racial e diminuir as desigualdades sociais.
A proposta teve 30 votos favoráveis pela aprovação e 5 contrários. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM).
O texto aprovado na Câmara, no último dia de celebração do Mês da Consciência Negra, foi apresentado em janeiro de 2021 pela vereadora Carol Dartora (PT).
A proposta determina a implantação das cotas de forma gradual, começando com a reserva de 10% das vagas, a partir da data da publicação da lei, e com o acréscimo, a cada dois anos, de 2% até o município atingir o percentual de 20%.
Conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o projeto determina a autodeclaração como requisito inicial para a inscrição às vagas reservadas.
Segundo dados do instituto, negros e indígenas somam cerca de 25% da população curitibana.
Discussão
O projeto teve a primeira discussão na última segunda-feira (29) e dividiu opiniões de vereadores. O debate durou quase seis horas.
Os argumentos favoráveis às cotas étnico-raciais, em geral, defenderam uma política de reparação, argumentando que o racismo vai além da questão econômica.
Os parlamentares contrários à proposta defendiam a chamada “cota-social”, que priorizaria critérios diferentes de cor e raça, como a renda familiar per capita mensal, por exemplo.
Na defesa do projeto, a autora disse que dos 25.265 servidores municipais, apenas 4.318 são negros, “nos mais baixos cargos e salários”.
“É importante dizer que cota não é esmola, não é favor. Cota é reparação e vai ao encontro de promover a igualdade no sentido amplo […] O que está acontecendo aqui é um momento histórico, para que a gente possa reparar e minimizar esse sistema de opressão que é o racismo estrutural”.
Se a lei for sancionada, Curitiba se somará a outros municípios do estado que possuem legislação própria para sistema de cotas em concursos, como Araucária, Colombo, Campina Grande do Sul e Campo Magro.
Lei estadual
No Paraná, a política de cotas é adotada desde 2003 para pessoas afrodescendentes em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado. A legislação que determina as cotas, entretanto, não possui previsibilidade para indígenas.
Por g1 PR — Curitiba
