fbpx
Amor Real Notícias |
  • Home
  • Guarapuava
  • Região
  • Paraná
  • Brasil
  • Mundo
  • Tecnologia
1 de julho de 2025
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Guarapuava
  • Região
  • Paraná
  • Brasil
  • Mundo
  • Tecnologia
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Amor Real Notícias |
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Paraná

PGR não vê ilegalidade em aumento de custas de cartórios; ação será julgada dia 3

Rilson Mota por Rilson Mota
28 de agosto de 2021
em Paraná
0
PGR não vê ilegalidade em aumento de custas de cartórios; ação será julgada dia 3
0
SHARES
5
VIEWS
Compartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no WhatsApp

NóticiasRelacionadas

“Os Devastadores da Mata que Pagaram Caro: Crime Ambiental em Imbituva e Castro”

“O Passarinheiro Armado que Cantou na Gaiola: Crime Ambiental em Ponta Grossa”

O mais recente aumento nas custas dos cartórios do Paraná é constitucional, na opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi apresentado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.671, proposta em fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra trechos de duas leis paranaenses promulgadas no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), e que modificaram o regime de custas dos atos extrajudiciais.

O alvo da ADI são trechos das leis 20.500/2020 e 20.504/2020, derivadas, respectivamente, dos projetos de lei 886/2019 e 891/2019, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O trâmite dos dois projetos de lei na Alep gerou polêmica na época, já que alterações significativas foram feitas via emendas parlamentares, a pedido de cartorários ainda insatisfeitos com os valores das custas calculados pelo TJ-PR.

Ao levar o debate ao STF, a OAB argumentou na ADI que “há completa discrepância entre os custos dos serviços e o valor que se passou a exigir dos usuários dos cartórios extrajudiciais”.

Com o parecer da PGR disponível aos ministros do STF, o caso já tem data para entrar na pauta de julgamentos da Corte. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, comunicou que o assunto será tratado em sessão virtual, entre os dias 3 e 13 de setembro.

Parecer

Ao contrário da OAB, Augusto Aras entende que “não ficou evidenciado majoração aleatória nas custas extrajudiciais, mas, sim, recomposição parcial de valores, com fundamento na inflação real de todo o período”.

“Os diplomas estaduais atacados não estão eivados de inconstitucionalidade formal, pois foram fruto de processo legislativo idôneo, com a apresentação de emendas que guardaram pertinência temática com a matéria da proposição legislativa original e que não acarretaram aumento de despesas. O Supremo Tribunal Federal tem afirmado a constitucionalidade das emendas parlamentares oferecidas a projetos de lei que versem sobre tabelas de custas e emolumentos, desde que não impliquem aumento de despesa pública e observem a pertinência temática”, escreveu o procurador-geral da República, em seu parecer.

Uma das contestações feitas pela OAB, contudo, é corroborada
pela PGR. Para ambos, o texto da Lei 20.504/2020 desrespeita o preceito
constitucional que exige um prazo mínimo de 90 dias para os novos valores
entrarem em vigor. A Advocacia-Geral da União (AGU), também em parecer
apresentado à ADI, ataca o mesmo ponto, lembrando que o texto da lei paranaense
não deixou clara a questão. A AGU reforça, ainda, que a “anterioridade nonagesimal”
destina-se a “assegurar a possibilidade de o contribuinte elaborar um planejamento
adequado à atuação estatal que lhe impôs uma realidade tributária mais gravosa”.

Fonte

Relacionado Postagens

“Os Devastadores da Mata que Pagaram Caro: Crime Ambiental em Imbituva e Castro”
Paraná

“Os Devastadores da Mata que Pagaram Caro: Crime Ambiental em Imbituva e Castro”

por Rilson Mota
14 de março de 2025
“O Passarinheiro Armado que Cantou na Gaiola: Crime Ambiental em Ponta Grossa”
Paraná

“O Passarinheiro Armado que Cantou na Gaiola: Crime Ambiental em Ponta Grossa”

por Rilson Mota
14 de março de 2025
“O Covarde do Bilhete: Ladrão de Paz Preso em Sarandi”
Paraná

“O Covarde do Bilhete: Ladrão de Paz Preso em Sarandi”

por Rilson Mota
4 de março de 2025
“Gaeco e PM Desmontam o Crime Organizado”
Paraná

“Gaeco e PM Desmontam o Crime Organizado”

por Rilson Mota
25 de fevereiro de 2025
Carne Podre nas Redes: Uma Operação Revela o Mercado Clandestino em Pontal do Paraná
Paraná

Carne Podre nas Redes: Uma Operação Revela o Mercado Clandestino em Pontal do Paraná

por Rilson Mota
20 de fevereiro de 2025
A Caçada aos “Fantasmas dos Veículos”: PCPR Desmantela Quadrilha de Furtos e Adulteração
Paraná

A Caçada aos “Fantasmas dos Veículos”: PCPR Desmantela Quadrilha de Furtos e Adulteração

por Rilson Mota
12 de fevereiro de 2025
Amor Real Notícias |

© 2024 Amor Real Notícias - Todos os direitos reservados.

Veja mais

  • Home
  • Guarapuava
  • Região
  • Tecnologia

Nós siga nas redes sociais

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Guarapuava
  • Região
  • Tecnologia

© 2024 Amor Real Notícias - Todos os direitos reservados.

Amor Real Notícias utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies .