O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu mais uma denúncia à Justiça Federal no âmbito da Operação Integração, deflagrada no início de 2018 com foco em irregularidades nos contratos entre o governo do Paraná e as concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração. A nova denúncia – a sétima desde 2018 para cá – envolve uma empresa do estado de São Paulo chamada “LL Systems – Comunicação e Dados Ltda” e a Econorte, concessionária de pedágio que desde 1997 administra o lote 1 do Anel de Integração, na região Norte do Paraná. A última denúncia da Operação Integração tinha sido oferecida em fevereiro de 2019.
A acusação do MPF, protocolada em 4 de agosto último, foi acolhida na terça-feira (17) pelo juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara de Curitiba, contra seis pessoas, que agora vão responder aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por fatos que teriam ocorrido entre 2013 e 2015.
De acordo com o MPF, houve “geração de dinheiro em espécie,
pela empresa LL Systems, em favor da concessionária Econorte, por meio de
contratos parcialmente fictícios e emissão de notas falsas”. Ainda segundo o
MPF, o dinheiro em espécie tinha por finalidade “o pagamento dos agentes
públicos e políticos do Paraná, pela concessionária Econorte, para a manutenção
dos contratos de concessão de pedágios”.
“O valor gerado pela empresa paulista foi de R$ 516.911,89,
e foi entregue pessoalmente, em diversas prestações, aos servidores da
Econorte. Um dos colaboradores confessou as práticas ilegais, que aconteceram
de outubro de 2013 a abril de 2015”, apontou o MPF.
Entre os seis acusados, estão duas pessoas que já firmaram acordo de colaboração premiada: Hélio Ogama e Hugo Ono, ex-diretor-presidente e ex-controler da Econorte, respectivamente. Também foram denunciados João Marafon Júnior e Daniel Ramos Victorino, que atuavam como advogado e como diretor-financeiro da Econorte, respectivamente. Os outros dois réus são Luiz Eduardo Ângelo e Florinda Aparecida Fabian Ângelo, donos da empresa LL Systems.
A Gazeta do Povo procurou a Econorte, mas a empresa informou que não irá se manifestar sobre a nova denúncia. A reportagem ainda tenta contato com os acusados. O MPF pede a condenação dos réus com a prisão e multa de, no mínimo, R$ 516.911,89, além de bloqueio de bens.
Das sete ações penais derivadas da Operação Integração, uma delas, também envolvendo a Econorte, já gerou sentença, em dezembro do ano passado. Desde 2018, três concessionárias de pedágio já fizeram acordo de leniência com o MPF (Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas) e 21 pessoas fecharam acordo de colaboração premiada.
