Maria Isabel Miqueletto – Estadão Conteúdo
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo empregatício de um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus. Reformando decisão de primeiro grau, desembargadores da 13.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.a Região entenderam que não se pode alegar trabalho voluntário e “profissão de fé” do autor, uma vez que ele tinha que se submeter à dedicação exclusiva, transferências obrigatórias e venda de produtos com cumprimento de metas.
O pastor esteve ligado à igreja evangélica entre junho de 2008 e julho de 2016. O relator do acórdão, desembargador Rafael E. Pugliese, ressalta, na decisão, que as provas evidenciam que o pastor recebia valor fixo mensal, inclusive durante o período de férias, o que caracteriza salário, era submetido aos horários fixados pela igreja, tinha metas a cumprir para angariar recursos dos fiéis, não podia recusar transferências e se submetia às ordens da administração central em relação aos valores que eram repassados.
“Essa não é a realidade de quem faz trabalho voluntário (de intenção voluntária) ou por profissão de fé, como sustenta a defesa, mas por conta alheia em típica subordinação trabalhista”, afirma o relator na decisão.
A sentença anterior, que negava o vínculo empregatício, pontuava que as atividades desenvolvidas pelo pastor não constituíam um contrato de emprego, uma vez que eram destinados à assistência espiritual e à divulgação da fé, o que impossibilita a avaliação econômica.
Uma das testemunhas, que também foi pastor da igreja, afirmou, segundo a sentença, que recebia um salário fixo de R$ 3.200 mensais, além das comissões por venda de jornais da igreja, no valor de R$ 200 mensais, e que não poderia exercer outra atividade remunerada, pois para ser pastor há necessidade de dedicação exclusiva.
Com a decisão, o caso retorna para o juízo de origem, que analisará todos os pleitos da reclamação trabalhista. Um deles é o pagamento de indenização por danos morais, já que o pastor alega ter sido obrigado pela Universal a passar por cirurgia de vasectomia, tornando-se estéril.
