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Home Brasil

Relator rejeita cassação de Daniel Silveira e propõe suspensão de 6 meses do mandato

Rilson Mota por Rilson Mota
13 de junho de 2021
em Brasil, Política
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Relator rejeita cassação de Daniel Silveira e propõe suspensão de 6 meses do mandato
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Deputado fez vídeo em que defende AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e destituição dos ministros do STF

O relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspensão do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.

O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não possui caráter absoluto e que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.

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Fonte e Créditos: https://diariodopoder.com.br/

Tag: Câmara dos DeputadosConselho de ÉticaDaniel SilveiraSTF

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