A Câmara dos Deputados colocou em pauta nesta segunda-feira (13) um requerimento de urgência para o projeto de lei que legaliza jogos de azar (bingo, jogo do bicho, cassino e aposta esportiva).
Se o pedido for aprovado, o projeto deverá ser analisado pelo Plenário sem passar por comissões. O texto ainda não foi apresentado e está nas mãos do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em setembro.
O UOL teve acesso à minuta do texto. Segundo o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), ela ainda passará por ajustes.
O projeto define os jogos de azar e de habilidade como atividades econômicas que serão regulamentadas e fiscalizadas por um órgão federal (que provavelmente seria uma agência reguladora).
As empresas interessadas teriam de comprar em leilão uma licença para explorar as diferentes modalidades. Ao mesmo tempo em que legaliza jogos de azar —proibidos há 80 anos no Brasil—, a proposta aumenta as penas para quem explorá-los sem a licença.
A prática deixaria de ser contravenção penal (infração com pena leve) para ser crime punível com até sete anos de cadeia. O preço mínimo no leilão é de R$ 200 milhões para cada licença, este é um dos itens que está em discussão.
Filipe Andretta Do UOL, em São Paulo
