O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o projeto de lei que faz mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
A sanção foi publicada na noite desta sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União. O texto busca ajudar a frear a alta dos combustíveis.
O ICMS, tributo estadual, passará a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.
A porcentagem a ser cobrada será definida mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal. Ele deve ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto.
O texto estabelece a chamada “monofasia” – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.
A mudança vista acabar com o chamado “efeito cascata” verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
Pela nova lei, o ICMS incidirá uma única vez sobre gasolina e etanol, diesel e biodiesel e gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural.
Governadores criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.
“A proposição não apenas preserva a autonomia dos Estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre os produtos em questão”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
O governo também disse que a medida é importante para “enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da conjuntura internacional atual e com vistas a não tornar mais prejudicial ao consumidor a elevação generalizada dos preços advindo do aumento dos custos para a distribuição das mercadorias.”
Fonte: Revista Oeste
