Por Edson Campagnolo
ecentemente, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que o valor da tarifa de energia no Brasil “está atingindo um patamar muito preocupante”. Segundo ele, os valores aplicados atualmente chegam próximos ao “limite da capacidade de pagamento do consumidor”. Essa tem sido uma grande preocupação para boa parte da população e afeta, principalmente, as indústrias, que estão entre as maiores consumidoras de energia do país.
Insumo fundamental para todas as cadeias produtivas, a energia tem peso expressivo na planilha de custos das empresas. E o valor que elas pagam por esse insumo está entre os mais altos do mundo, comprometendo sua competitividade. Estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que analisa o custo da energia para a indústria de diversos países, aponta que as companhias brasileiras pagam a sexta tarifa mais cara, atrás apenas de Índia, Itália, Singapura, Colômbia e República Tcheca. Estes cinco pontos ajudam a entender os motivos pelos quais a tarifa é tão elevada no Brasil:
1- Impostos
A carga tributária responde por 30% do valor total da energia elétrica. O maior responsável por essa fatia é o ICMS, imposto cobrado pelos estados, que vêm arrecadando cada vez mais com os aumentos de tarifas que praticamente dobraram a conta de luz nos últimos anos. Isso porque, se um estado aplica uma alíquota de ICMS de 30% sobre a energia, em uma conta que antes era de R$ 100, ele ficava com R$ 30. Hoje, como essa conta subiu para R$ 200 sem que a alíquota tenha sido alterada, passou a arrecadar R$ 60 – uma variação muito acima da inflação. Uma solução para isso seria o estado reduzir a alíquota, por exemplo, de 30% para 20%. Mesmo assim, graças aos reajustes na tarifa, na conta hipotética de R$ 200, arrecadaria R$ 40, um valor ainda maior que a inflação e que os R$ 30 com que ficaria anteriormente.
2- Subsídios
Outros 20% da conta de energia são destinados a bancar subsídios, como os concedidos a famílias de baixa renda ou aos estados mais pobres do país. É preciso deixar claro que subsídios como esses têm importância social e podem ser mantidos. O que se questiona é que eles sejam embutidos no valor da tarifa, sendo pagos pelos demais usuários do sistema elétrico. A solução é que os recursos saiam do Tesouro, da arrecadação geral de impostos ou de uma conta no orçamento para apoio social. A redução na tarifa gerada por essa medida se reverteria em menos custos e mais competitividade para o setor produtivo, mais empregos e, consequentemente, também mais arrecadação de impostos – que voltariam a ser usados para bancar os subsídios.
3- Cobrança de outorgas em licitações
Quando o Brasil promove uma licitação para a exploração de uma linha de transmissão ou de uma usina, as empresas vencedoras da concorrência pagam uma taxa de outorga. A intenção disso é evitar que “aventureiros” entrem nas licitações. Acontece que esse valor acaba sendo usado para sanear os cofres dos governos e, posteriormente, sempre é embutido nas tarifas – somando-se a ele, ainda, juros bancários. O certo seria a quantia paga em outorga servisse para custear a conta de luz. O critério para a escolha das empresas que vão administrar o sistema elétrico deveria ser, sempre, o da menor tarifa. Estudos do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), por meio de sua Câmara Técnica de Energia, mostram que a cobrança de outorgas em recentes licitações de usinas em Minas Gerais fez o valor do megawatt-hora (MWh) subir de R$ 90 para R$ 200.
4- Não autorização e demora de liberações para hidrelétricas
Muitas vezes, licenças ambientais para a construção de novas hidrelétricas – tanto grandes usinas quanto Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – levam até 10 anos para serem concedidas, não permitindo a formação de reservatórios. Sem aproveitar completamente o potencial hídrico, o sistema elétrico, para suprir a demanda, acaba recorrendo a usinas térmicas, mais poluentes e com o dobro do custo para a produção de energia. Sem dúvida alguma, uma estratégia equivocada e que encarece as tarifas.
5- Nova lei pode até piorar a situação
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Novo Marco Regulatório do Setor de Energia. Apesar de atualização ser necessária, existe sério risco de que o novo modelo resulte em tarifas ainda mais altas. Um grande receio é que, com o objetivo de se demonstrar populares e obter votos, os deputados acabem por piorar a situação com emendas que colocam mais e mais subsídios na conta de luz.
A solução
Em resumo, no Brasil a tarifa de energia é composta da seguinte forma: 50% é o custo propriamente dito de geração, transmissão e distribuição; 30% são impostos; e 20% são subsídios. Reduzir impostos e subsídios no sistema elétrico é fundamental. É preciso que a energia, a um preço justo, seja usada como insumo para promover o desenvolvimento. Isso tem sido feito, por exemplo, pelo Paraguai, onde os custos mais baixos de energia têm servido para a atração de inúmeras indústrias. A eventual perda de arrecadação com tributos na comercialização da energia se reverte em mais competitividade para a indústria. O resultado, em longo prazo, será o crescimento da produção, a geração de mais empregos, o aumento do consumo e, consequentemente, maior arrecadação com impostos em geral, beneficiando toda a sociedade.
