Por Pr. Rilson Mota
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.169/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre o voto impresso no Brasil. Proposta pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a medida pretende implementar a recontagem física de votos em eleições nacionais, estaduais e municipais, buscando aumentar a transparência e a confiança no sistema eleitoral brasileiro. Para os defensores da ideia, o voto impresso é uma ferramenta essencial para consolidar a democracia, enquanto os críticos veem a proposta como um retrocesso desnecessário.
Confiança e Transparência: Os Argumentos a Favor
O principal argumento a favor do voto impresso é a busca por maior transparência. Para o relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), a medida reforçará a credibilidade do sistema. “A seleção aleatória de 5% das urnas para auditoria física garante que eventuais inconsistências sejam rapidamente identificadas, além de afastar qualquer dúvida sobre o resultado das eleições”, afirmou. A ideia é que cada voto seja registrado eletronicamente e impresso para eventual conferência, mantendo a agilidade da apuração eletrônica enquanto se cria um mecanismo de auditoria robusto.
Países como Estados Unidos, Alemanha e Suíça utilizam sistemas de votação híbridos, combinando tecnologia com registros físicos. Nos EUA, por exemplo, o estado da Geórgia audita manualmente todos os votos após cada eleição, enquanto a Alemanha aboliu o uso exclusivo de urnas eletrônicas por exigência de maior transparência. Para os defensores do voto impresso no Brasil, esses modelos são exemplos de como tecnologia e controle manual podem coexistir, fortalecendo a democracia.
Pacificação Política e a Restauração da Confiança
Para a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o voto impresso pode ser um fator de pacificação no país. “Em 2026, os brasileiros precisam confiar no sistema eleitoral sem sombra de dúvidas. A implementação do voto impresso é um meio-termo que trará paz e segurança ao processo eleitoral”, defendeu. Ela argumenta que a falta de transparência percebida nas últimas eleições criou um ambiente de polarização e desconfiança, que pode ser mitigado com a introdução de uma auditoria física.
Os Críticos e o Debate sobre Retrocessos
Os opositores da proposta, liderados por parlamentares como Helder Salomão (PT-ES), consideram o projeto um retrocesso. “As urnas eletrônicas são reconhecidas mundialmente como seguras e ágeis. Instituir o voto impresso é uma tentativa de minar a credibilidade do sistema eleitoral sem base em fatos concretos”, afirmou. Salomão também destaca que, desde 1996, quando o Brasil adotou as urnas eletrônicas, não houve casos comprovados de fraudes.
Entidades como a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos compartilham da visão crítica. Em nota, afirmaram que o PL 1.169/15 não fortalece a democracia, mas alimenta narrativas de desinformação e desconfiança. “O sistema atual já é auditável e amplamente testado. Introduzir o voto impresso é um passo desnecessário e pode aumentar os custos e a complexidade das eleições”, sustentaram.
O Custo da Confiança
Um dos principais pontos de controvérsia é o custo da implementação do voto impresso. Especialistas alertam que a mudança exigiria investimentos significativos em equipamentos, logística e treinamento de pessoal, o que poderia pressionar ainda mais os recursos públicos destinados às eleições. No entanto, os defensores da medida argumentam que o custo da democracia é justificado pela garantia de eleições livres e justas.
Desinformação e a Polarização Política
Críticos também apontam que o debate sobre o voto impresso está sendo usado politicamente para questionar resultados eleitorais desfavoráveis. Desde 2014, narrativas que colocam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas têm sido exploradas por grupos antidemocráticos, mesmo diante de auditorias que atestam a confiabilidade do sistema. Para esses analistas, o verdadeiro desafio não é a transparência das urnas, mas a propagação de desinformação.
O Equilíbrio entre Agilidade e Controle
Uma questão importante é como equilibrar a necessidade de auditorias físicas com a celeridade na apuração dos votos, uma das grandes vantagens do sistema eletrônico. Para o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o sorteio de 5% das urnas para auditoria é uma solução viável. “Não estamos propondo abandonar a tecnologia, mas sim aprimorá-la com mecanismos adicionais de controle”, explicou.
Um Debate Necessário
Independentemente das posições, o debate sobre o voto impresso levanta questões fundamentais sobre a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral. Enquanto os críticos veem a proposta como um retrocesso, os defensores acreditam que ela representa um avanço necessário para restaurar a confiança na democracia brasileira.
Conclusão: O Futuro das Eleições no Brasil
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, o Brasil poderá adotar um modelo que combina tecnologia com auditoria física, alinhando-se a práticas internacionais. O desafio será implementar essas mudanças sem comprometer a agilidade e a segurança do processo eleitoral, garantindo que a democracia brasileira saia fortalecida.
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