Pedágios no Paraná: TCU alerta para possibilidade de obras serem pagas duas vezes

No relatório preliminar divulgado nesta quinta (16), o tribunal alega que algumas das obras previstas no novo modelo já foram cobradas dos usuários, mas não saíram do papel.

Tribunal de Contas da União aponta falhas em projeto do novo pedágio do Paraná.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quinta-feira (16), em um relatório prévio, falhas no projeto do modelo de concessão de rodovias do Paraná e alertou para a possibilidade dos paranaenses pagarem em duplicidade obras previstas no projeto.

A proposta foi elaborada em conjunto pelos governos federal e estadual – que nega a possibilidade de pagamento duplicado.

No relatório, o tribunal alega que algumas das obras previstas no novo modelo já foram pagas, mas não saíram do papel. Outras estão sendo executadas atualmente por determinação da Justiça.

O documento do TCU não diz quais obras apresentam duplicidade, mas o deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apontou dois casos de contornos rodoviários que se enquadram no alerta.

Maioria dos contratos com concessionárias do Paraná foi encerrado no final de novembro, após 24 anos — Foto: Dulcinéia Novaes/RPC

Um dos casos citados pelo parlamentar é o de uma obra em Apucarana, no norte do estado, que não foi executada pela concessionária responsável, mas que já foi paga no período de concessão.

Outro caso citado pelo deputado foi de uma obra Arapongas, na mesma região, que está em execução atualmente por determinação da Justiça.

“Não é possível determinar o impacto de eventual inclusão, atrasos ou antecipações dessas obras nas tarifas de pedágio para as concessões destes trechos”, alertou um trecho do relatório.

Contestação

Em abril deste ano, o secretário de infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, tinha garantido que o novo modelo de pedágio não teria pagamento de obras em duplicidade. Nesta quinta, ele voltou a fazer a mesma afirmação, contestando a posição do tribunal.

“A homologação das obras só aconteceu na Justiça após o envio do modelo ao TCU. Nós já havíamos comunicado que pediríamos a retirada das obras dos contornos. O próprio ministério [ANTT] e o governo farão. E o mais importante, isso vai reduzir ainda mais a tarifa que será encaminhada para a Bolsa de Valores”.

A análise do projeto pelo TCU é o último passo antes das rodovias do Paraná irem a leilão na Bolsa de Valores. Com o relatório prévio, o tribunal deu o prazo de 20 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) envie mais documentos para análise.

Segundo o tribunal, o processo de avaliação do projeto é longo. A previsão do governo é que os contratos só sejam assinados no final de 2022.

Por g1 PR e RPC Curitiba