Florianópolis (SC), 20 de dezembro de 2025 – A Prefeitura de Florianópolis oficializou nesta semana a regulamentação da lei que proíbe terminantemente o uso de caixas de som nas praias da capital catarinense. O novo decreto detalha como será executada a fiscalização e as punições rigorosas para quem desrespeitar o sossego público à beira-mar. A medida visa garantir a ordem e o bem-estar dos frequentadores, abrangendo desde a faixa de areia até os acessos.
O texto proíbe o funcionamento de amplificadores, alto-falantes e sistemas de som portáteis que possam gerar qualquer tipo de perturbação sonora. A regra é clara ao incluir qualquer equipamento eletrônico equivalente que interfira no silêncio ambiental das praias municipais durante o lazer. Com a nova norma, a administração municipal busca reduzir os conflitos entre banhistas e promover um ambiente mais familiar e tranquilo durante a temporada de verão que se aproxima.
A abrangência territorial da proibição é total, cobrindo toda a extensão da areia e áreas adjacentes, como os calçadões e as passarelas. Mesmo as zonas de restinga, fundamentais para a preservação ambiental, estão incluídas no perímetro de restrição sonora estabelecido pelo governo local. Frequentadores que costumavam levar seus aparelhos para as trilhas de acesso também deverão se adequar, sob pena de sofrerem as sanções imediatas previstas no novo decreto municipal.
As penalidades para os infratores são severas e diretas, prevendo uma multa fixa no valor de R$ 500 para cada ocorrência registrada. Diferente de outras normas, a intensidade ou o volume do som não influenciam no valor da autuação financeira aplicada pelos fiscais. Além do prejuízo no bolso, o decreto determina a apreensão obrigatória do equipamento sonoro, que será retirado do proprietário no momento exato da abordagem pelas equipes de segurança.
A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e dos agentes de Fiscalização de Posturas da capital catarinense. Outros órgãos conveniados também poderão atuar sob a coordenação direta da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública para garantir o cumprimento. Equipes estarão distribuídas pelas principais praias da ilha e do continente, realizando rondas preventivas e atendendo denúncias feitas pelos cidadãos que se sentirem incomodados com o barulho excessivo.
Esta regulamentação é o desdobramento necessário de uma lei sancionada ainda em junho, que já previa restrições ao uso de som mecânico. A prefeitura argumenta que o excesso de ruído nas praias tornou-se uma das principais reclamações de moradores e turistas nos últimos anos. A medida é vista como um passo fundamental para elevar o padrão do turismo local, priorizando a convivência harmoniosa entre as diferentes pessoas que frequentam o litoral.
Eventos específicos e atividades autorizadas previamente pela administração municipal poderão utilizar sistemas de som, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos. No entanto, para o cidadão comum em seu momento de lazer, a regra de silêncio é absoluta e não permite exceções baseadas em preferências musicais. A prefeitura espera que a conscientização ocorra de forma natural, mas reforça que a estrutura repressiva está pronta para atuar contra os abusos.
Com a chegada do verão, a expectativa é que a nova lei transforme a experiência de quem busca as belezas naturais de Florianópolis. A proibição das caixas de som coloca a capital em linha com outros destinos turísticos globais que já adotam restrições semelhantes para proteger o meio ambiente. O sucesso da iniciativa dependerá da eficácia da fiscalização e da colaboração do público, que deve priorizar o respeito mútuo e a educação.
Comentário Crítico:
A necessidade de uma lei específica para ensinar civilidade básica é o reflexo triste de uma sociedade que perdeu a noção de respeito coletivo. É lamentável que o Estado precise intervir com multas de R$ 500 para garantir que o direito ao silêncio de um não seja atropelado pelo egoísmo sonoro de outro. O lazer não pode ser desculpa para a barbárie acústica, e a punição financeira parece ser o único idioma compreendido.
Embora a medida seja necessária para manter a ordem pública, a apreensão obrigatória do equipamento levanta debates sobre o limite da intervenção estatal na propriedade privada. O desafio será garantir que a fiscalização não se torne apenas um instrumento de arrecadação desenfreada, mas sim de educação social efetiva. O Brasil precisa de cidadãos conscientes que respeitem o espaço alheio sem a necessidade constante de um fiscal ou de multas.
Por Pr. Rilson Mota
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