Por Pr. Rilson Mota
A partir das 10h desta sexta-feira (22), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote de restituição da malha fina de novembro. Cerca de 220 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se estão entre os contemplados para receber o pagamento, que será realizado no próximo dia 29. No Rio Grande do Sul, 8,6 mil contribuintes foram incluídos na lista, com prioridade para os afetados pelas enchentes deste ano.
Valores e Prioridades
O lote de restituição contempla um total de R$ 558,8 milhões, sendo R$ 306,9 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Os critérios de prioridade incluem:
- Idosos acima de 80 anos: 4.802 beneficiados;
- Idosos entre 60 e 79 anos: 34.287 beneficiados;
- Portadores de deficiência ou moléstia grave: 3.570 beneficiados;
- Profissionais do magistério: 8.898 beneficiados;
- Residentes no Rio Grande do Sul: 8.643 beneficiados, em razão dos impactos das enchentes no estado.
Outro fator que garante prioridade no pagamento é a utilização da chave Pix do tipo CPF. Este método foi informado por 88.246 contribuintes no momento da declaração, destacando-se como a maior parcela do grupo prioritário.
Os demais contribuintes, cerca de 73.151 pessoas que não se enquadram nos critérios de prioridade, também estão incluídos no lote, desde que tenham regularizado suas pendências com o Fisco.
Como Consultar e Resgatar Valores
A consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita Federal para smartphones e tablets, disponível para download gratuito.
O pagamento será feito na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou por meio da chave Pix do tipo CPF. Caso o crédito não seja realizado, por motivos como conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o recebimento por meio do Portal BB ou pelos números de atendimento do banco.
Passado o prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”. Lá, é possível acessar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária” e regularizar a situação.
Atenção para Regularizações
Quem não constar na lista deve verificar pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso haja inconsistências, é possível enviar uma declaração retificadora para corrigir erros e aguardar inclusão nos próximos lotes de restituição.
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