Senado Federal, 11 de outubro de 2024 — Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal voltará a discutir um projeto de lei que pode mudar as regras para pessoas condenadas por crimes relacionados a drogas. A proposta, que estabelece a suspensão ou a proibição de obtenção da carteira de habilitação para esses condenados, é um dos principais itens da pauta da reunião deliberativa, marcada para as 11h.
O Projeto de Lei 3.125/2020, que já esteve na pauta na semana passada, mas não foi votado, propõe mudanças na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), acrescentando a possibilidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir como uma consequência automática da condenação por crimes relacionados a drogas, quando estes forem cometidos com o uso de um veículo automotor.
Suspensão como Medida Cautelar
O texto ainda prevê que a suspensão da habilitação possa ser determinada pelo juiz como uma medida cautelar, quando necessário para garantir a ordem pública, em qualquer fase da ação penal. Essa determinação poderá ser feita a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
O projeto, que tem origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se aprovado na CSP, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Proteção de Testemunhas em Discussão
Outro item importante na pauta da CSP é o Projeto de Lei 4.805/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propõe a criação de uma medida excepcional para proteger a identidade de testemunhas. O objetivo é aumentar a segurança de quem denuncia atos ilícitos que possam colocar em risco a vida ou a integridade física, ou a de seus familiares.
A medida prevê a confidencialidade de identidade, paradeiro e dados pessoais de testemunhas ou denunciantes de atos ilegais de interesse público. O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou parecer favorável ao projeto, com algumas emendas para aprimorar a proposta.
Reconhecimento para Profissionais de Segurança Pública
Também retorna à discussão o Projeto de Lei 16/2024, que cria uma premiação para reconhecer os profissionais de segurança pública e defesa social pelo trabalho realizado. Proposto pelo ex-senador Flávio Dino, o projeto também institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, registrando o nome dos profissionais premiados.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomendou a aprovação com a inclusão de três emendas. A premiação é direcionada a policiais civis, militares, federais, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito, e outros profissionais ligados à segurança pública, incluindo até mesmo aqueles que já faleceram.
Busca por Pessoas Desaparecidas no Pará
Além das propostas legislativas, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento para que a CSP realize uma diligência no estado do Pará. O objetivo é conhecer as ações que o governo local tem implementado na busca e localização de pessoas desaparecidas.
Segundo a senadora, entre 2015 e 2023, mais de 11 mil pessoas desapareceram no Pará, sendo que apenas 12% desse total foram localizadas. As visitas ao estado visam contribuir para a elaboração do relatório final sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Fonte: Agência Senado
Pr. Rilson Mota
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