Por Pr. Rilson Mota
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil para quatro dias semanais e extingue a escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem gerado uma onda de debates acalorados nas redes sociais. Sob o manto de um suposto progresso social, a PEC promovida pelo Movimento Vida Além do Trabalho transforma o trabalho em um debate emocional, mas ignora as consequências práticas para a economia, o mercado de trabalho e a sustentabilidade fiscal.
Nas redes sociais, a narrativa pró-PEC conquistou a maioria, com 67% das postagens defendendo a medida, enquanto apenas 7% se posicionaram contra, de acordo com levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Esse apoio virtual, no entanto, não reflete uma análise criteriosa do impacto que essa mudança pode trazer para o país. A proposta, que limita a jornada semanal a 36 horas, pode parecer atraente em um primeiro momento, mas representa mais uma solução fácil que alimenta ilusões, deixando de lado os custos reais.
Quem Vai Pagar a Conta?
A PEC desconsidera o impacto econômico que a redução da jornada de trabalho traria. Para muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, o aumento dos custos operacionais seria inevitável. Reduzir a jornada sem ajustar salários ou a produtividade significaria, na prática, a elevação do custo por hora trabalhada. Isso, somado à já pesada carga tributária brasileira, pode levar a uma diminuição na competitividade das empresas, fechamento de postos de trabalho e retração econômica.
Quem criou essa proposta parece ter esquecido que a economia brasileira ainda luta para se recuperar de crises recentes, com desemprego e subemprego afetando milhões de pessoas. Promover uma mudança tão drástica no modelo de trabalho pode agravar esse cenário, empurrando trabalhadores para a informalidade ou o desemprego.
O mercado de trabalho brasileiro, já fragilizado, enfrenta desafios estruturais como baixa qualificação da mão de obra, produtividade estagnada e burocracia excessiva. Em vez de atacar esses problemas de frente, a proposta apenas cria um novo obstáculo. Além disso, quem assumirá os custos dessa transição? Empresas, consumidores e o próprio governo, que pode ver a arrecadação tributária cair diante de uma economia menos dinâmica.
Impactos no Mercado de Trabalho
A PEC também ignora o impacto no comportamento do mercado de trabalho. Para setores que dependem de mão de obra contínua, como saúde, segurança, comércio e serviços, o modelo 4×3 é simplesmente inviável sem aumentos significativos nos custos de operação. Empresas que não puderem arcar com novos contratos de trabalho para suprir a redução das horas trabalhadas enfrentarão desafios na entrega de produtos e serviços.
Além disso, o fim da escala 6×1 pode comprometer a produtividade em um país onde, segundo estudos internacionais, o trabalhador já produz menos em comparação com seus pares em economias desenvolvidas. A PEC ignora essa realidade e oferece um paliativo que agrada no discurso, mas se revela perigoso na prática.
Mais Um Produto da Esquerda Populista
Não é surpresa que a proposta tenha surgido de setores da esquerda, que frequentemente privilegiam agendas de apelo emocional em detrimento de soluções práticas e sustentáveis. A ideia pode atrair simpatia imediata, mas carece de planejamento e responsabilidade com o impacto de longo prazo. É mais um exemplo de como o populismo legislativo brasileiro gera “soluções” que podem parecer boas nas redes sociais, mas que deixam cicatrizes profundas na economia real.
O Brasil precisa urgentemente de reformas que incentivem o crescimento econômico, a geração de empregos e a produtividade, e não de medidas que criem mais incertezas. Quem vai pagar a conta dessa proposta? Trabalhadores e empresas, que enfrentarão um mercado mais desafiador. É hora de o Congresso agir com responsabilidade e analisar não apenas a pressão popular, mas os efeitos devastadores que iniciativas como essa podem trazer para a economia e a sociedade.
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