O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma novidade que promete revolucionar a concessão de benefícios judiciais: a implementação automática de auxílios e aposentadorias por meio da ferramenta INSSJUD. Com essa inovação, sentenças judiciais passam a ser cumpridas em questão de minutos, agilizando processos que antes poderiam levar dias ou semanas.
Os benefícios contemplados pela automação incluem auxílio-doença previdenciário, auxílio acidentário e aposentadoria por invalidez. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a tecnologia já demonstrou alta eficiência. “A primeira concessão foi realizada em apenas um minuto, e em quatro minutos já constava nos autos do processo”, destacou Stefanutto na última sexta-feira (19), quando a medida entrou oficialmente em vigor.
A parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmada em 2019, foi fundamental para a criação do sistema. O PrevJud, plataforma do CNJ integrada ao INSSJUD, é a base para a automação dos processos e já está em funcionamento nos tribunais regionais federais TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6, abrangendo estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No Amazonas, o sistema está em fase de testes sob a coordenação do TRF-1, que atende diversas regiões do Brasil.
Funcionamento e Requisitos do Sistema
Para que a concessão automática aconteça, é necessário que a decisão judicial siga um padrão pré-determinado pelo INSSJUD. A sentença deve incluir todas as informações essenciais, como nome do titular, tipo de benefício, data de início e término do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI), parâmetro que determina o valor a ser pago.
A expectativa é que a ferramenta seja implementada em todo o país nos próximos meses, garantindo mais agilidade e precisão na execução das decisões judiciais. “A automação proporcionará mais eficiência ao processo, beneficiando milhares de brasileiros que dependem dessas decisões”, complementou Stefanutto.
Os processos pendentes e em análise seguem sendo tratados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ), com a previsão de migração total para o novo sistema em breve.
Fonte: Agência Brasil
Comentário: Tecnologia a Serviço da Justiça Social
A automação da concessão de benefícios judiciais pelo INSS representa um avanço significativo para o atendimento de segurados que aguardam decisões importantes para suas vidas. A lentidão em processos dessa natureza sempre foi uma das principais queixas dos beneficiários, especialmente daqueles que dependem de auxílios temporários ou aposentadorias por invalidez. A nova medida é um passo necessário para modernizar a administração pública e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado.
Além da rapidez, a padronização exigida pelo sistema INSSJUD traz maior transparência ao processo, evitando erros e garantindo que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma precisa. Isso é essencial para evitar atrasos e permitir que o cidadão tenha acesso ao benefício com a segurança de que o procedimento foi realizado corretamente. A integração com o CNJ também mostra como a tecnologia pode ser usada para facilitar a comunicação entre diferentes órgãos públicos.
Por outro lado, o sucesso da medida dependerá da capacidade dos tribunais e do INSS de manter os sistemas atualizados e em funcionamento pleno. A expansão para todos os estados deve ser acompanhada de treinamento contínuo e monitoramento para evitar falhas operacionais. No entanto, se bem implementada, a automação pode servir como modelo para outras áreas da administração pública, promovendo uma verdadeira transformação digital no atendimento ao cidadão.
Reportagem: Pr. Rilson Mota
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