A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, fez uma defesa enfática pela regulação das redes sociais, argumentando que o ambiente digital deveria ter o mesmo rigor de controle que se aplica às relações interpessoais no mundo físico. Em um contexto onde a liberdade de expressão é um dos direitos constitucionais mais caros à democracia, a fala de Coimbra, durante o festival Rec’n’Play, reacende o debate sobre até onde vai o limite da proteção e onde começa uma possível censura disfarçada.
A procuradora destacou que as redes sociais, longe de serem apenas um espaço de convivência, se tornaram uma arena de disputas ideológicas e manipulação algorítmica. Ela argumentou que a falta de transparência sobre como os algoritmos operam nos torna “reféns” de bolhas de pensamento, sem espaço para diálogos reais com opiniões divergentes. Contudo, ao defender uma “abertura da lógica dos algoritmos”, Coimbra toca em uma questão sensível: como evitar que essa regulação se transforme em uma ferramenta de controle, silenciando vozes e impondo uma narrativa única ao povo brasileiro?
Liberdade de Expressão em Risco?
O argumento de que a regulação das redes seria uma questão de segurança é, por um lado, compreensível. Fala-se, cada vez mais, sobre a necessidade de combater crimes digitais, fake news e discursos de ódio. No entanto, a questão central não pode ser negligenciada: a liberdade de expressão é um direito inalienável. Qualquer interferência estatal nesse campo precisa ser cuidadosamente limitada para não incorrer em um excesso de controle.
A imposição de regulações sobre o que se pode ou não dizer nas redes sociais representa uma linha tênue entre a manutenção da ordem pública e o cerceamento do pensamento crítico. Ao exigir que o Estado controle as plataformas, corremos o risco de criar uma espécie de “ditadura digital” que mina o direito dos cidadãos de expressar suas ideias, por mais polêmicas ou divergentes que sejam. A liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa liberdade deve prevalecer, desde que não infrinja diretamente a segurança e a dignidade das pessoas.
Democracia ou Ditadura Digital?
A proposta de Coimbra de regular até mesmo as tecnologias de inteligência artificial, apesar de bem-intencionada, levanta preocupações sobre um eventual “engessamento” do setor de inovação no Brasil. Enquanto países como Estados Unidos e alguns membros da União Europeia avançam com regulações que protejam o usuário, mas incentivam a liberdade criativa e a inovação, o Brasil precisa encontrar uma balança delicada. Sem uma dose justa de cautela, o país pode acabar desincentivando o uso e o desenvolvimento dessas tecnologias, afastando o capital e o interesse de grandes empresas do setor.
Não se pode esquecer que o controle sobre as redes sociais e a inteligência artificial traz o risco de “moldar” informações de maneira que favoreça certos grupos ou ideologias. Em uma sociedade onde o debate e o contraditório são fundamentais, transformar redes sociais em ferramentas de controle e “filtragem” de opiniões seria um retrocesso, remetendo a tempos sombrios de censura.
O Brasil, historicamente marcado por lutas para garantir os direitos civis e a liberdade, deve resistir a pressões que visam domesticar a opinião pública, protegendo o espaço digital como uma plataforma de ideias, debates e, sim, de divergências. Afinal, em uma democracia saudável, o papel do governo é garantir segurança sem limitar a voz do povo.
Por Pr. Rilson Mota
Para mais informações e atualizações sobre essa e outras notícias, acompanhe o Amor Real Notícias em nossas redes sociais e entre nos grupos de WhatsApp e Telegram para receber notícias em tempo real:
WhatsApp | Telegram | Facebook
Amor Real Notícias — Informando com responsabilidade e compromisso com a verdade.
