Por Pr. Rilson Mota
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos operado pela autoridade monetária. A nova regulamentação foi anunciada nesta segunda-feira (11) e está detalhada na Resolução nº 429, publicada pelo BC. A medida visa garantir a segurança, inclusão e transparência no uso do sistema.
Atualmente, o Banco Central regulamenta e supervisiona as instituições financeiras com base no volume de movimentações, visando à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Algumas empresas que não necessitam de autorização até o momento puderam aderir ao Pix, mas com a nova regra, precisarão entrar com pedido de autorização para continuar operando no sistema de pagamentos instantâneos. Hoje, o Pix conta com 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão.
Instituições de pagamento que já participam do Pix, mas que ainda não possuem autorização, terão um cronograma específico para realizar o pedido ao BC. Aquelas que aderiram até dezembro de 2022 devem protocolar o pedido entre novembro de 2023 e março de 2025; as que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 terão até dezembro de 2025; e instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano terão prazo até dezembro de 2026.
A partir de 1º de julho de 2025, as instituições ainda em processo de autorização deverão cumprir novas obrigações, incluindo:
- adesão ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com envio de documentos contábeis ao BC e publicação de demonstrações financeiras;
- envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
- envio de dados sobre saldos contábeis diários e operações de crédito.
A partir de janeiro de 2026, essas instituições deverão também manter um capital social mínimo de R$ 5 milhões. Segundo o BC, o objetivo das novas medidas é reforçar a supervisão e adequar as exigências operacionais para as instituições que oferecem pagamentos instantâneos, garantindo uma operação mais robusta e confiável para os clientes.
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