O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8 de outubro, o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com essa decisão, a plataforma deverá retomar suas operações no país nas próximas horas.
Pagamento de Multa e Parecer da PGR
A liberação da rede social ocorreu após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, valor exigido para regularizar suas atividades no território brasileiro. A decisão também contou com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu sinal verde para o retorno da plataforma.
Bloqueio e Fechamento do Escritório no Brasil
No dia 30 de agosto, Moraes ordenou a suspensão das atividades da rede social X no Brasil, depois que a empresa fechou seu escritório no país e deixou de ter um representante legal, uma exigência para operar legalmente em território nacional. A medida foi tomada após a rede se recusar a cumprir uma determinação judicial para remover perfis que divulgavam mensagens consideradas antidemocráticas.
Reabertura e Retorno da Representação Legal
Recentemente, a empresa reativou sua representação no Brasil, nomeando novamente a advogada Rachel Villa Nova como representante legal da rede social. Com essa reestruturação e o pagamento da multa imposta pelo STF, a X solicitou a Alexandre de Moraes a retomada de suas atividades no país.
Decisão e Implementação do Desbloqueio
Em sua decisão, Moraes determinou que o desbloqueio da rede social X seja implementado pelas operadoras de telefonia, sob a coordenação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro exigiu que a Anatel tome as medidas necessárias para notificar as empresas responsáveis pela execução da ordem e informou que a agência deve comunicar à Suprema Corte sobre a efetivação da medida em até 24 horas.
O ministro foi claro ao afirmar que a empresa cumpriu todos os requisitos para retomar suas operações no Brasil: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, concluiu Moraes.
Impacto para os Usuários
Com o cumprimento das condições legais, a rede social X deverá voltar a operar em breve, restabelecendo o acesso de seus usuários no Brasil. Essa decisão marca um passo importante para a plataforma, que busca manter sua presença ativa no país e reforçar seu compromisso com a conformidade legal.
O Amor Real Notícias seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso e trará novas atualizações sobre as medidas adotadas e o impacto para os usuários da rede social no Brasil.
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Pr. Rilson Mota
