Dois profissionais contratados como médicos não tinham o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina.
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, nos Campos Gerais (PR), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra uma empresa da área de saúde e dois profissionais admitidos por ela.
A empresa havia sido contratada pela Prefeitura Municipal de Reserva em setembro de 2021, durante uma emergência, para fornecer médicos para os plantões de atendimento à população da cidade. No entanto, dois dos “médicos” contratados não tinham autorização para exercer a profissão.
Segundo informações do MPPR, eles não possuem o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e teriam atendido o público nos plantões do Pronto Atendimento Municipal, utilizando o carimbo e o número de inscrição no CRM de um profissional habilitado.
Na ação, consta que a empresa era “responsável pela escala de plantão médico”, tendo feito a contratação dos profissionais para realização de “atendimentos no pronto atendimento municipal, nos plantões, mesmo sem eles estarem devidamente inscritos nos quadros do CRM, não solicitando qualquer documento a fim de atestar sua regular inscrição no CRM”.
Condenação
A Promotoria de Justiça requer que os réus sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, que incluem: suspensão dos direitos políticos (para as pessoas físicas), ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Também solicita o pagamento de R$ 300 mil por danos sociais ou morais coletivos.
Após a descoberta do ocorrido, o Município de Reserva instaurou sindicância que resultou na rescisão contratual na última segunda-feira (17), com incidência de multa contratual. A empresa chegou a receber R$ 88.560,00 – o valor total do contrato era de R$ 182.250,00 por seis meses de serviços.
Entenda o caso
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) abriu um procedimento para apurar as circunstâncias da contratação de um falso médico, que atuava como médico terceirizado na Prefeitura de Reserva. Ele usava um nome falso e o número de Conselho Regional de Medicina (CRM) de um profissional de Curitiba, que tinha um nome parecido com o seu, para cometer o crime.
Conforme o município, o falso médico realizava o transporte de pacientes em ambulâncias e recebia R$ 1.500 por plantão. Após ele se recusar a realizar o transporte de uma criança, foram levantadas suspeitas sobre a veracidade da sua profissão.
Fonte: Ricmais
