Ao integrar o sistema, os municípios participam ativamente da articulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e podem receber recursos para desenvolver programas e ações em parceria com o governo federal.
O Paraná é o estado com mais adesões ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Dos 24 municípios que formalizaram recentemente sua adesão, 21 são do Paraná, de acordo com a Resolução nº 1 de 2022 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial de 7 de março. Já é o segundo ano consecutivo em que o Estado mantém a liderança no ranking nacional. No total, são 190 municípios no sistema – aproximadamente 38% das adesões ao Sisan em todo o território nacional.
A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan Paraná, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), analisa, no momento, outros 12 processos de solicitação de adesão por parte dos municípios. Dessa forma, nos próximos meses, o Paraná terá 202 municípios integrados ao Sisan, mais da metade das cidades do Estado.
Segundo o secretário-executivo da Caisan/PR, Valdenir Veloso Neto, a meta prevista no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2020/2023 era atingir 200 municípios no Sisan até o final de 2023. “O Paraná cumprirá a meta estabelecida no Plano com mais de um ano de antecedência”, destacou.
Ao integrar o sistema, os municípios participam ativamente da articulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e podem receber recursos para desenvolver programas e ações em parceria com o governo federal. Também recebem pontuação maior para receber recursos em editais na área da segurança alimentar.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, reforça o compromisso do governo estadual com as diretrizes prioritárias para garantir o direito à alimentação adequada. “Seguimos em busca de mais oportunidades e recursos para o setor, fortalecendo a alimentação da população vulnerável e contribuindo com a agricultura familiar”, afirmou.
A chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab. Márcia Stolarski, explica que adesão desses novos municípios colabora para a garantia direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população. “É uma forma de integrar União, estados e Municípios na implementação de políticas públicas na área”, disse.
Ela destaca ainda que o trabalho da Caisan/PR só é possível pelo envolvimento direto dos núcleos regionais da Seab e com a forte atuação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, além do apoio do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
TRABALHO – O cuidado do Paraná com a segurança alimentar da população inclui ações de garantia do acesso aos alimentos saudáveis, na alimentação escolar, programa Leite das Crianças, Compra Direta Paraná, entre outras iniciativas.
MUNICÍPIOS – Os novos municípios paranaenses a integrar o sistema nacional são Boa Vista da Aparecida, Campo Largo, Paranacity, Quedas do Iguaçu, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu, Araucária, Colombo, Campo Mourão, Inajá, Nova Esperança, Pinhão, Prudentópolis, Querência do Norte, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio da Platina, Sertaneja e Tamboara.
Fonte: AEN
