Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) mantiveram a pena da ex-vereadora de Curitiba Kátia Dittrich (Solidariedade), conhecida como “Kátia dos Animais”, pelo crime de concussão. Ela foi acusada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) de exigir parte dos salários dos seus funcionários comissionados – ela nega. O caso de “rachadinha” veio à tona em 2017, quando ela cumpria seu primeiro mandato na Câmara de Curitiba – em 2020, ela tentou se reeleger, sem sucesso.
No início do ano passado, ela foi condenada pela 11ª Vara Criminal de Curitiba a uma pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Ela então recorreu ao TJ mas, no último dia 29 de julho, saiu derrotada. Entre outras coisas, a defesa questionava o cumprimento da pena em regime inicial fechado.
Para o relator do recurso na 2ª Câmara Criminal, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, “não resta dúvida ser mais reprovável a conduta criminal daquele que tem como função a proteção do interesse público e o respeito às leis”. Os desembargadores Mário Helton Jorge e Laertes Ferreira Gomes seguiram o voto do relator.
Procurado nesta sexta-feira (27) pela Gazeta do Povo, o advogado da ex-vereadora, Dante Bruno D’Aquino, reforça que a defesa considera que o regime inicial fechado para cumprimento da pena é “excessivo” e informa que já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar o ponto: “O Código de Processo Penal estabelece o regime semiaberto para pena inferior a 8 anos”. Ela ainda recorre em liberdade.
