Brasília, 12 de janeiro de 2026
São Paulo ficou no escuro por dias em dezembro, com mais de 2 milhões de imóveis afetados após ventos e quedas de árvores derrubarem a rede. O episódio expôs fragilidades de manutenção, resposta emergencial e coordenação entre poder público e concessionária. Ao mesmo tempo, o Senado e o governo celebraram, em 2025, um pacote regulatório que amplia descontos e até gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.
A Lei 15.235, sancionada em outubro, tornou integral a isenção para quem está no CadÚnico e consome até 80 kWh por mês, além de regras específicas para BPC, indígenas e quilombolas. O benefício é socialmente desejável quando evita que a pobreza vire apagão doméstico. Mas a pergunta fiscal permanece: quem cobre o custo que deixa de ser pago na fatura, e por qual mecanismo sem comprometer investimento, qualidade e segurança.
Na prática, gratuidade não elimina despesa; ela redistribui. Parte do valor migra para encargos setoriais, fundos e tarifas dos demais consumidores, inclusive pequenas empresas. Outra parte exige aporte orçamentário, competindo com saúde, educação e segurança. Quando o desenho é opaco, o contribuinte não percebe que paga duas vezes: na conta de luz e nos impostos. Transparência é requisito, não detalhe. Sem ela, políticas viram slogans e abrem espaço a desperdícios.
O mesmo raciocínio vale para vale-gás, Bolsa Família, subsídios a combustíveis e novas desonerações setoriais. Em um país com carga tributária elevada e serviços públicos frequentemente aquém do necessário, ampliar benefícios sem cortar gastos ineficientes ou elevar produtividade fiscal é empurrar a conta para frente. A promessa é aliviar o presente; o risco é travar o futuro com dívida, inflação e investimento menor e reduzir capacidade de resposta a emergências.
Transferência de renda é instrumento legítimo, mas precisa de desenho com portas de saída. Quando o benefício vira permanente por gerações, ele deixa de ser proteção e vira estrutura de dependência. O Estado passa a administrar pobreza, não a superá-la. O foco deveria ser curto prazo para fome e crise, e médio prazo para qualificação, creches, transporte, formalização e emprego. Sem isso, a política social vira marketing de campanha eleitoral.
A crítica não é moral; é econômica. Benefícios mal calibrados criam armadilha: perder o auxílio pode custar mais do que aceitar um trabalho informal de baixa renda. O resultado é rotatividade, subemprego e baixa produtividade. A solução técnica inclui regras de transição, complementação salarial temporária, e integração com aprendizagem e microcrédito. Países que reduziram pobreza sustentada investiram em capital humano, não em transferências indefinidas com avaliação e metas de autonomia.
De onde vem o dinheiro? De quatro fontes: impostos, endividamento, emissão monetária indireta via juros e inflação, e cobranças cruzadas nas tarifas reguladas. Todas têm custo. Imposto reduz consumo e investimento; dívida exige juros; inflação corrói salário; tarifa encarece produção. Quando se anuncia energia “grátis”, alguém paga em outra rubrica. O problema é que a conta raramente é apresentada com honestidade e números e isso distorce o debate eleitoral nacional.
O novo marco do setor elétrico, sancionado como Lei 15.269, promete modernizar regras, reduzir encargos e abrir gradualmente o mercado livre. Em tese, mais competição pode baixar preço no longo prazo. Mas a transição tem armadilhas: contratos legados, subsídios embutidos e riscos de repasse para quem fica no mercado cativo. Sem governança, o alívio vira redistribuição silenciosa de custos, não eficiência quando rede colapsa.
O apagão paulistano mostrou que tarifa social e regulação não substituem resiliência física da infraestrutura. Ventos derrubam árvores; o que decide a duração do apagão é poda preventiva, redundância, equipes, estoque e governança de crise. Quando o serviço falha, o custo recai no cidadão e no comércio, que paga imposto e ainda perde receita. A política pública precisa exigir desempenho com penalidades claras e auditoria inclusive em eventos climáticos previsíveis.
O Congresso costuma aprovar benefícios com rapidez porque eles geram gratidão imediata e manchetes positivas. O custo, porém, é difuso e chega depois, na forma de orçamento comprimido. Em ano pré-eleitoral, o incentivo é ampliar programas, não avaliar eficácia. Isso cria um Estado que distribui sem medir resultados. A pergunta técnica deveria ser obrigatória em cada lei: qual meta, por quanto tempo, e qual fonte permanente de financiamento para sustentá-la.
Quando o dinheiro do imposto é mal utilizado, não é apenas desperdício; é oportunidade perdida. Cada real capturado por fraude, por cadastro desatualizado ou por desenho que premia permanência, é um real que falta em fila de hospital, professor em sala e patrulha nas ruas. Programas sociais precisam de focalização, revisão e integração de dados. Sem isso, o contribuinte financia ineficiência e o beneficiário fica preso a um teto baixo.
No setor elétrico, o subsídio social pode ser desenhado com justiça, mas precisa evitar efeito regressivo oculto. Se a conta é repassada a quem consome mais, parte do peso cai em comércio e indústria, que repassam ao preço final. Assim, o pobre pode receber desconto na luz e pagar mais caro no alimento. A política precisa calcular efeitos indiretos e publicar impacto distributivo, não apenas o número de famílias atendidas.
A boa prática internacional é tratar cadastro como fotografia que precisa ser atualizada, não como passaporte vitalício. Isso implica cruzar renda formal, movimentação financeira, composição familiar e consumo, respeitando privacidade e devido processo. Também implica comunicar regras de saída sem punição abrupta: quem melhora de vida não pode ser penalizado. O benefício deve cair gradualmente, enquanto a renda do trabalho sobe. Sem escada, a pessoa se agarra ao degrau final.
Se o Estado quer libertar, precisa trocar migalhas por capacidade. Isso significa alfabetização plena, ensino técnico conectado a demanda local, saúde básica funcionando e transporte que permita acessar emprego. Significa também reduzir burocracia para microempreendedor, oferecer crédito com assistência e proteger o primeiro emprego formal. Transferir renda sem essas bases é como encher um balde furado. O resultado é dependência permanente, e o financiador é o pagador de impostos sempre.
Há quem defenda benefícios amplos porque a desigualdade é estrutural. O argumento é válido, mas não elimina medir resultado e custo. O problema surge quando o debate vira moralismo: quem questiona sustentabilidade é acusado de insensível, e quem aprova tudo é pintado como virtuoso. Política social séria exige auditoria, metas e prazos, para que ninguém vire eleitor cativo. Solidariedade não é cheque em branco nem substitui trabalho, educação e produtividade.
No debate de Itaipu, por exemplo, a tentativa de limitar preço da energia a US$ 12/kW busca corrigir distorções após quitação da dívida em 2023. É uma discussão legítima de tarifa e transparência. Mas, novamente, reduzir preço em um ponto pode deslocar custos para outro, se não houver revisão completa do modelo. Política energética precisa olhar cadeia inteira: geração, transmissão, distribuição, encargos e subsídios, além de resiliência climática no planejamento.
No campo de licitações sustentáveis, priorizar bens eficientes em energia e água pode reduzir gasto futuro, mas exige critério técnico e fiscalização para evitar sobrepreço. Quando o Estado compra mal, ele paga mais e entrega menos. O mesmo vale para políticas de pesquisa em petróleo e gás: direcionar recursos é positivo, desde que a governança impeça captura e garanta retorno. Sem avaliação, programa vira promessa, e conta fica no contribuinte.
Ao ampliar gratuidade da luz, o país precisa garantir que famílias não sejam apenas consumidoras subsidiadas, mas também protegidas contra apagões e perdas. A justiça social não termina na fatura; ela inclui continuidade do serviço, comunicação e resposta rápida. Em São Paulo, pequenos comércios perderam estoque e pacientes ficaram vulneráveis. Se o sistema não entrega, o benefício vira paliativo caro que se repete no verão e empurra custos para sociedade.
O caminho responsável é combinar proteção social com cláusulas de revisão e prazo. Benefício deve ter gatilhos: entra em crise, sai com recuperação, e transita para políticas de produtividade. O Senado e o Executivo poderiam exigir relatórios anuais de custo, impacto e fraudes, com dados públicos e auditoria independente. Sem isso, a política vira catálogo de bondades e o orçamento vira cobertor curto. Não existe almoço grátis; existe conta escondida.
O papel do governo é tirar pessoas da pobreza, não eternizá-las nela. Isso exige coragem para dizer que programa social é ponte, não destino. A ponte tem começo, meio e fim, e termina em trabalho, renda e autonomia. Se mantivermos milhões dependentes por décadas, a arrecadação não dará conta e o país continuará sacrificando hospitais, escolas e segurança. O eleitor precisa perguntar menos “quanto recebo” e mais “como prospero” amanhã.
Comentário exclusivo
Quando governo e Senado anunciam benefício, quase nunca anunciam o financiador. A conta aparece diluída em imposto, tarifa, inflação ou dívida. Isso é regressivo porque quem não tem contador nem planejamento paga no preço do arroz e do transporte. Política pública séria começa com matriz de custo: quanto custa por ano, quem paga, e quem deixa de receber. Sem essa matriz, o benefício vira manchete e o corte cai em hospital, escola e segurança que são direitos universais do contribuinte.
O Brasil já tributa muito para entregar pouco, e isso é o coração da indignação de quem produz. O empresário paga folha, consumo, lucro e ainda convive com insegurança jurídica. Quando se amplia transferência sem reforma de gasto, o Estado aumenta a “mordaça” sobre investimento: sobe custo, cai contratação, encolhe produtividade. O resultado é paradoxal: mais pessoas qualificam-se para benefício, menos para emprego. É preciso inverter o incentivo, premiando formalização e renda, não permanência no cadastro com metas e prazo.
Transferência de renda deve ser como antibiótico: necessária, dosada e com duração definida. Se vira uso contínuo sem reavaliação, perde efeito e cria resistência social. O desenho técnico pede ‘desmame’ gradual: ao entrar no emprego formal, o benefício cai aos poucos por meses, não de uma vez. Também pede condicionantes úteis, como vacinação, frequência escolar e acompanhamento de saúde. Não é punição; é estratégia para quebrar o ciclo intergeracional e substituir dependência por mobilidade medida por indicadores públicos e auditáveis.
Energia ‘grátis’ até 80 kWh soa justo, mas precisa vir com contabilidade completa. Se o subsídio entra na tarifa, ele vira custo de produção para padaria, mercado e farmácia, que repassam ao consumidor. Se entra no orçamento, disputa espaço com UPA, escola integral e policiamento. E se entra como dívida, alguém pagará juros depois. A política correta não nega o benefício; ela revela o custo e escolhe o financiador de forma explícita, debatida e transparente sem maquiagem ou marketing eleitoral.
Existe um risco institucional quando programas se tornam moeda eleitoral. Não é necessário afirmar intenção; basta observar o incentivo: ampliar cadastro rende votos, reduzir cadastro rende desgaste. Esse desenho empurra o gestor para manter gente dependente, mesmo quando há melhora econômica. O antídoto é governança: regras automáticas de entrada e saída, auditoria externa, e divulgação de custo por beneficiário e taxa de emancipação. Programa social saudável é o que perde usuários porque eles prosperaram, não o que cresce para sempre.
O argumento ‘sem programa social haverá caos’ ignora o caos atual dos serviços essenciais. Quando o orçamento vira colcha de retalhos de benefícios permanentes, o investimento estrutural é o primeiro a ser cortado. É assim que se explica a fila por cirurgia, o professor sem apoio e a viatura sem manutenção. Não se combate pobreza com improviso fiscal; combate-se com Estado eficiente. Se falta dinheiro para saúde e segurança, é obrigatório mostrar onde há desperdício e como será cortado agora.
No setor elétrico, o problema fica mais grave porque o subsídio convive com falhas de qualidade. Se a rede cai por falta de poda, planejamento e manutenção, o cidadão sofre duas vezes: paga imposto para subsidiar e ainda perde alimentos, remédios e renda no apagão. O Estado precisa contratar performance, não promessa, e a agência reguladora precisa aplicar penalidade real, com ressarcimento rápido. Benefício social sem serviço confiável é como distribuir guarda-chuva furado em dia de tempestade e chamar proteção.
A frase ‘não existe almoço grátis’ não é cinismo; é contabilidade. Quem paga a conta é o contribuinte, especialmente quem formaliza: trabalhador com carteira, empreendedor, indústria e comércio. Quando o Estado amplia benefícios sem contrapartida de eficiência, ele pune o formal e premia o informal, reduzindo base tributária e alimentando mais dependência. É um círculo vicioso. A saída é simples e difícil: cortar desperdício, revisar subsídios, reduzir burocracia e investir em produtividade, para que menos gente precise de auxílio amanhã.
Uma reforma social honesta não corta o pobre; corta o incentivo ao eterno. Ela define tempo máximo, revisões periódicas e trilhas obrigatórias de capacitação, com apoio real para quem cuida de criança ou idoso. Ela integra assistência com saúde mental, dependência química e intermediação de emprego. E mede sucesso pelo número de famílias que saem do cadastro, não pelo número que entra. Isso muda o foco do ‘pagar benefício’ para ‘produzir autonomia’, que é o único gasto social sustentável realmente.
Em 2026, a pergunta que deveria dominar debates não é ‘qual benefício novo você promete’, e sim ‘qual despesa você corta para pagar’. Governo e Senado precisam assumir o custo político de dizer a verdade: benefício permanente sem produtividade vira colapso fiscal ou serviço precário. A população quer dignidade, não dependência. Dignidade é renda estável, escola que funciona e segurança na rua. Se a política continuar vendendo gratuidade sem mostrar a fonte, o país continuará pagando caro por escolhas baratas.
Por Pr. Rilson Mota
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