Bruxelas , 09 de janeiro de 2026
Os Estados-membros da União Europeia aprovaram, em reunião de embaixadores junto ao bloco (Coreper), o acordo de livre comércio com o Mercosul, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A maioria foi alcançada apesar de votos contrários de França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria, enquanto a Bélgica se absteve. A Itália votou a favor, destravando o placar. A decisão ainda passa por formalização escrita até o fim de sexta-feira.
Pelo rito europeu, a aprovação política no Coreper é seguida por um procedimento escrito no qual cada capital confirma sua posição até o prazo final, previsto para 17h. Cumprida essa etapa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar ao Paraguai para a assinatura anunciada para 17 de janeiro. O ministro argentino Pablo Quirno divulgou a agenda em rede social na plataforma X segundo o jornal italiano.
A regra de votação exigia maioria qualificada: ao menos 15 países representando 65% da população da União. Nem todas as delegações falaram durante a reunião, mas os pronunciamentos registrados foram suficientes para atingir o limiar conforme relato. Na prática isso significa que a oposição embora numerosa em alguns temas agrícolas não formou uma minoria de bloqueio. A composição dos votos mostra divisão geográfica e setorial dentro do bloco neste momento.
A virada decisiva foi a posição da Itália. Em dezembro Roma havia contribuído para uma articulação de bloqueio com França, Polônia e Áustria. Nesta rodada porém o governo italiano aderiu ao “sim” após negociar ajustes no pacote de salvaguardas agrícolas abrindo espaço para que a maioria qualificada se consolidasse. A mudança não eliminou o veto político de Paris mas reduziu a capacidade de contágio do “não” entre outros pontos técnicos.
A França manteve voto contrário, como já havia indicado o presidente Emmanuel Macron na véspera. Também se posicionaram contra Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda. A Bélgica optou por abstenção, solução que não soma ao bloco de veto, mas sinaliza desconforto interno. O registro desses votos ajuda a mapear a principal linha de fricção: a proteção do setor rural europeu frente à concorrência sul-americana e o temor de impacto na renda.
Para atrair apoios a Coreper confirmou o entendimento provisório com o Parlamento Europeu sobre salvaguardas bilaterais. O ponto central foi reduzir de 8% para 5% o limiar que aciona investigações quando há perturbação em produtos agrícolas sensíveis. A ideia é permitir resposta mais rápida com medidas temporárias caso importações causem queda abrupta de preços ou deslocamento de produção. Esse gatilho passou a valer no texto político já na fase inicial.
A Comissão Europeia descreveu o ajuste como esforço para equilibrar ganhos industriais e riscos agrícolas. A União tende a exportar para o Mercosul bens de maior valor agregado como máquinas químicos farmacêuticos e meios de transporte enquanto importaria principalmente produtos agropecuários e minerais. Esse desenho reforça o argumento de benefício para a indústria europeia mas concentra a resistência política no campo. O acordo dependeu de amortecedores de mercado e monitoramento.
Segundo o relato para superar a resistência Ursula von der Leyen propôs antecipar a liberação de € 45 bilhões da futura Política Agrícola Comum a partir de 2028 além dos € 302 bilhões já previstos ao setor no próximo orçamento plurianual. A proposta foi apresentada como colchão para produtores reduzindo o temor de concorrência externa. Na prática trata-se de sinalizar que abertura comercial virá acompanhada de compensações e transição.
Outro ponto negociado foi o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) aplicado a fertilizantes, em vigor desde 1º de janeiro. Itália e França condicionaram apoio a uma suspensão, argumentando risco de custo adicional ao insumo agrícola. A Comissão, conforme informado, abriu a possibilidade de pausa temporária com efeito retroativo à data de início. O tema é sensível porque conecta política climática, competitividade industrial e preços de alimentos domésticos.
A luz verde dos Estados-membros não encerra os trâmites, mas libera a assinatura política e o avanço do pacote de implementação. A formalização por procedimento escrito, com prazo às 17h, registra oficialmente a posição de cada governo. Com isso a Comissão Europeia recebe mandato para representar o bloco no ato internacional previsto no Paraguai. Detalhes de aplicação calendários tarifários e solução de controvérsias seguem como etapas técnicas posteriores adiante ainda.
Os votos contrários refletem sobretudo preocupação com setores agrícolas expostos a importações do Cone Sul. Países como França e Irlanda têm tradição de forte proteção rural e de debate intenso sobre padrões sanitários e ambientais. A Polônia e a Hungria por sua vez vêm demandando salvaguardas mais rígidas para evitar choques de preços em mercados internos. A Áustria se alinhou ao “não”, reforçando que o tema é econômico e político.
A abstenção belga foi lida por observadores do processo como sinal de divisão e cautela diante do impacto setorial. Ao não votar contra Bruxelas evita engrossar a minoria de bloqueio; ao não votar a favor preserva margem para ajustes na fase de implementação. Em termos diplomáticos abstenções costumam indicar negociações internas incompletas ou dependência de salvaguardas adicionais. No caso a existência do limiar de 5% foi apontada como elemento mitigador.
Para os países do Mercosul a aprovação interna da UE é passo relevante porque abre caminho para assinatura e posterior operacionalização de preferências comerciais. O bloco sul-americano busca ampliar acesso para produtos agropecuários enquanto tenta preservar espaço para sua indústria em regras de origem e prazos de liberalização. Do lado europeu o interesse é reduzir tarifas e ampliar previsibilidade para exportadoras. A decisão reduz incerteza mas mantém debate sobre salvaguardas.
Com a maioria formada a Comissão Europeia ganha espaço para levar o texto à assinatura anunciada no Paraguai e iniciar a fase de operacionalização. A votação porém deixa claro que a contestação agrícola seguirá ativa exigindo monitoramento de mercado e acionamento de salvaguardas. Para o Mercosul o avanço reduz incerteza e dá previsibilidade. Para a UE o desafio será conciliar abertura e proteção sem transformar o acordo em exceções permanentes.
Créditos: Reportagem extraída do CORRIERE DELLA SERA.
Comentário exclusivo
Do ponto de vista econômico, a aprovação do acordo UE–Mercosul é uma janela rara para o Brasil reduzir dependência de ciclos domésticos e aumentar previsibilidade de comércio. Mas janela não vira crescimento sozinha: exige competitividade, logística, segurança regulatória e diplomacia pragmática. Se o país entra na fase de implementação em clima de confronto retórico com Washington, ele eleva risco percebido e encarece capital. Mercado internacional premia previsibilidade; ele pune ruído especialmente quando políticas oscilam e a carga tributária sufoca exportadores.
O voto contrário de França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria mostra que o acordo não é “cheque em branco”. O gatilho de 5% para salvaguardas agrícolas foi desenhado para acalmar a política rural europeia, e isso sinaliza fiscalizações e investigações mais frequentes. Para o Brasil, a consequência é óbvia: cada lote exportado precisará de rastreabilidade, padronização e documentação impecáveis. Quem tratar isso como burocracia ideológica vai perder mercado. E perder mercado significa menos empregos no campo e na indústria alimentos.
É aqui que entra a pergunta incômoda: faz sentido o Brasil investir energia em dezenas de organismos internacionais, alguns com agendas que travam obras, licenças e investimento, enquanto precisa cumprir exigências duras para vender à Europa? Multilateralismo útil é aquele que abre mercado e reduz atrito, não o que multiplica relatórios sem retorno. No atual governo, a escolha frequente é por fórum e discurso, não por resultado econômico mensurável. Isso cria custo de conformidade e afasta empreendedores fora das capitais.
O Brasil pode discordar de Washington em temas específicos, mas transformar a relação em oposição estrutural é um erro de gestão de risco. Os EUA seguem centrais em tecnologia, financiamento e cadeias produtivas. Em comércio, o que conta é previsibilidade: o exportador precisa de mercado, o investidor precisa de regra estável. O acordo com a UE exige exatamente isso. Uma diplomacia que compra briga por aplauso interno, e não por ganho econômico, aumenta volatilidade e reduz investimento a curto prazo.
Também é legítimo questionar a coerência de certos foros multilaterais: há percepção de que parte do sistema ONU é célere para condenar Israel, mas lento para enfrentar ditaduras consolidadas. O problema não é “sair” ou “ficar”; é o Brasil aderir sem exigir critérios simétricos. Quando o governo usa esses espaços para sinalização ideológica, ele perde foco em acordos concretos como o UE–Mercosul. Diplomacia deveria ser ferramenta de desenvolvimento, não vitrine moral seletiva com metas e métricas de retorno para sociedade.
A Itália só mudou o voto quando obteve salvaguardas e sinal de recursos à agricultura, incluindo debate sobre € 45 bilhões e € 302 bilhões. Isso é política comercial no mundo real: ninguém abre mercado sem amortecedor interno. O Brasil, porém, costuma negociar fora sem resolver dentro: logística cara, insegurança jurídica, tributação cumulativa e crédito instável. Se essas fragilidades não forem tratadas, o acordo vira vitrine, mas a captura de valor ficará limitada a poucos setores e isso custa empregos.
O limiar de 5% para iniciar investigações cria um ambiente de monitoramento quase contínuo. Para o exportador brasileiro, isso significa que erro documental vira risco de embargo, e atraso logístico vira argumento de “perturbação” no lado europeu. A resposta não é reclamar; é profissionalizar cadeias: origem comprovada, controles ambientais auditáveis, certificações e integração de dados. País que quer vender para mercados exigentes precisa tratar conformidade como engenharia de processo, não como improviso de última hora com governança, custo e gestão.
Se o Brasil quer transformar o acordo em prosperidade, precisa de uma agenda clara: auditoria de participação em organismos internacionais, foco em regras que destravam investimento e diplomacia orientada a resultado. Permanecer em entidades que geram obrigações assimétricas, mas pouco retorno, é luxo. O país deveria priorizar fóruns que ampliem acesso a mercados e reduzam barreiras, e reavaliar os demais. Com crescimento baixo e carga tributária alta, cada hora do Estado precisa gerar valor, não discurso para o cidadão comum.
Por Pr. Rilson Mota
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