Por Pr. Rilson Mota
Nesta segunda-feira (9), os deputados Fabio Oliveira (Podemos), Requião Filho (PT) e Luiz Fernando Guerra (União) impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra a convocação para eleições antecipadas das comissões permanentes e temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ação judicial busca anular o ato administrativo assinado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, alegando irregularidades formais no procedimento.
Erros apontados na convocação
No mandado de segurança, os parlamentares destacam duas violações ao regimento interno da Alep. A primeira é o descumprimento do prazo estabelecido pelo artigo 73, que determina um período mínimo de cinco dias para a convocação e instalação das comissões. Segundo os deputados, a convocação feita na sexta-feira (6) deveria ter ocorrido apenas na próxima quarta-feira (11).
O segundo ponto questionado é a ausência de comunicação prévia aos membros designados para a eleição de presidente e vice-presidente das comissões, como prevê o parágrafo segundo do mesmo artigo, que exige um aviso com 24 horas de antecedência.
Críticas à condução do processo
O deputado Fabio Oliveira ressaltou que a ação judicial não se trata apenas de um embate político, mas de uma defesa dos princípios éticos e morais que a Assembleia deve seguir. “Estamos falando sobre respeito ao regimento interno e à transparência em uma Casa de Leis que representa todos os paranaenses”, declarou.
Luiz Fernando Guerra reforçou a necessidade de lideranças íntegras e respeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Alep. “Os paranaenses esperam um presidente que aja com responsabilidade, ética e respeito ao bem público. Não podemos aceitar escolhas apressadas e desrespeitosas ao processo legal”, afirmou.
Requião Filho, por sua vez, foi enfático ao criticar o histórico de Ademar Traiano, apontando para um cenário de desconfiança e falta de credibilidade na Alep. “É vergonhoso ver essa tentativa de manipulação sendo ignorada pelo Palácio do Iguaçu. A população merece mais do que essa imoralidade que se instalou na Assembleia”, concluiu.
Impacto e desdobramentos
A ação judicial expõe a insatisfação crescente de parte dos parlamentares com a condução administrativa da Alep e coloca em xeque a legitimidade das decisões internas da Casa. Caso a Justiça acate o pedido de liminar, as eleições antecipadas podem ser suspensas, gerando novos debates e ajustes nos procedimentos da Assembleia Legislativa do Paraná.
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