Por Pr. Rilson Mota
A Assembleia Legislativa do Paraná reuniu, nesta segunda-feira (11), autoridades, especialistas e representantes de policiais penais para discutir as transformações, desafios e valorização da carreira desses profissionais, cuja categoria foi instituída pela Emenda Constitucional nº 104/2019. O evento, liderado pelos deputados Flávia Francischini e Tito Barichello (União), trouxe à tona o papel central que esses servidores desempenham no sistema de segurança pública, além de propostas para reestruturação da carreira e melhorias nas condições de trabalho.
Durante o encontro, o Conselho da Polícia Penal apresentou aos parlamentares um documento com reivindicações essenciais para a categoria, entre elas, a atualização do plano de carreira e a equiparação aos direitos de outras forças de segurança pública. As mudanças propostas também incluem o reconhecimento dos policiais penais como agentes de segurança pública. A emenda de 2019, que criou a Polícia Penal em âmbito federal, estadual e distrital, transformou o cargo de agente penitenciário e deu a esses profissionais atribuições exclusivas, como controle do perímetro prisional, revistas, escoltas e recaptura de presos, além de funções ligadas à ressocialização.
A deputada Flávia Francischini, que presidiu a reunião, destacou a importância de valorizar os policiais penais, enfatizando o impacto emocional e físico que enfrentam no dia a dia das unidades prisionais. “Os policiais penais convivem com situações de altíssima pressão dentro dos presídios e precisam ser valorizados por isso. A emenda trouxe reconhecimento, mas é necessário discutir salários e condições de trabalho adequadas para esses profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública”, afirmou. O deputado Tito Barichello reforçou a necessidade de valorização e mencionou que a atuação da Polícia Penal é fundamental na ressocialização dos apenados, um ponto essencial para a segurança a longo prazo. “A persecução penal não se esgota na sentença, e o trabalho da Polícia Penal é essencial para um sistema justo e funcional”, observou Barichello.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderleia Leite, chamou a atenção para a falta de isonomia entre os policiais penais e as demais forças de segurança pública. “Estamos com mais de 55 mil presos sob custódia, mas o número de servidores diminuiu. Precisamos de condições de trabalho equivalentes às de outras forças, pois a segurança do sistema prisional é indissociável da segurança pública”, ressaltou. Leite ainda apontou que outras forças, como as polícias civil e militar, já passaram por reestruturação de carreira, e que o mesmo é necessário para a Polícia Penal.
A corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Inês Rosa, sublinhou que a Emenda nº 104/2019 foi um marco para a segurança pública. “Com a Polícia Penal, fechamos um ciclo na execução penal, reforçando a ideia de que a Justiça não termina com a decisão judicial de prisão. Ao integrar os policiais penais à segurança pública, há um reconhecimento institucional e social da importância dessa categoria, que deixa de ser vista apenas como carcereira e passa a ser um pilar na segurança pública”, declarou.
O advogado e especialista em direito penal Elias Mattar Assad destacou o histórico do sistema prisional brasileiro e a importância da Polícia Penal para o cumprimento da Lei de Execução Penal. “Os policiais penais foram, por muito tempo, vistos como a ‘prima-pobre’ da segurança pública. No entanto, eles exercem funções vitais para a contenção do crime dentro e fora das prisões, e precisam ter sua identidade e relevância reconhecidas no sistema de segurança”, observou.
Entre as autoridades presentes, o evento contou ainda com a participação do deputado Professor Lemos (PT), do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e do coronel Roberto Sampaio Araújo, representando a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Representantes da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, e os vereadores eleitos de Curitiba Tathiana Guzella e Bruno Rossi, também compareceram ao encontro.
O diretor-adjunto do Departamento da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Maurício Ferracini, pontuou que a presença da Polícia Penal é crucial para a manutenção da ordem e para o controle do crime organizado dentro das unidades prisionais. “A segurança pública não pode ser debatida sem considerar a complexidade e as particularidades do sistema prisional. Queremos contribuir nas decisões, pois entendemos o sistema de dentro. Esta é a última linha de defesa contra o crime”, concluiu Ferracini.
Com as propostas discutidas, a categoria espera por avanços no reconhecimento de sua profissão, na equiparação de seus direitos e em melhorias nas condições de trabalho.
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