Uma decisão da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, publicada no Diário Oficial do município no início da semana, torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores municipais e empregados públicos. Quem se recusar e não tiver uma justificativa aceita pela administração municipal pode receber uma falta disciplinar e sofrer as sanções previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal.
O decreto municipal está amparado em uma lei federal que, segundo a Prefeitura de Foz do Iguaçu, determina a realização de vacinação compulsória como medida de enfrentamento à Covid-19. “Os direitos à vida e à saúde, contemplados arts. 5°, 6° e 196° da Constituição Federal, devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual”, justifica o texto, assinado pelo prefeito Chico Brasileiro.
“A vacina é a única forma de vencermos esta pandemia, então
precisamos da adesão de todos para garantir o fim desses tempos tão difíceis.
Os servidores têm um compromisso com a sociedade em imunizar-se e, assim,
contribuir com a proteção de toda a população contra a Covid-19”, afirmou o
prefeito.
O decreto também estende a vacinação obrigatória para os servidores que estão trabalhando de forma remota. Quem estiver nesta condição e não se vacinar deve retornar imediatamente ao trabalho presencial. “Além da vacinação por parte de toda a população, é fundamental que todos nossos servidores sejam vacinados para garantir a cobertura e a imunidade coletiva”, declarou a coordenadora do Programa Municipal de Imunização, Adriana Izuka.
