A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) estabeleceu novas diretrizes sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas salas de aula das escolas estaduais. Por meio de uma Instrução Normativa conjunta, publicada nesta quinta-feira (10), a Seed-PR, através de suas Diretorias de Planejamento e Gestão Escolar e de Educação, busca regulamentar e orientar a comunidade escolar sobre a utilização adequada dessas tecnologias em benefício da aprendizagem.
Uso Consciente da Tecnologia
Segundo o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, a proposta não é proibir o uso da tecnologia, mas sim direcioná-la para fins pedagógicos. “Somos entusiastas do uso da tecnologia em sala de aula, pois acreditamos que ela pode melhorar o acesso dos nossos alunos a conteúdos e personalizar a experiência de aprendizagem. No entanto, é necessário definir regras claras para que o uso desses aparelhos seja direcionado ao aprendizado, evitando distrações e aproveitando ao máximo o potencial educativo que eles oferecem”, afirmou.
Regras Estabelecidas
De acordo com o documento, o uso de celulares para fins pessoais, como acessar redes sociais, realizar chamadas, enviar mensagens ou jogar durante as aulas, será proibido. A Instrução Normativa destaca que qualquer utilização de dispositivos móveis deve ser previamente autorizada pelo professor responsável pela turma e estar alinhada com os objetivos pedagógicos da aula.
A diretora de Planejamento e Gestão Escolar, Graziele Andriola, ressaltou que a iniciativa também visa conscientizar sobre o uso responsável da tecnologia. “O uso inadequado dos celulares pode afetar negativamente a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes. Por isso, é importante que o uso seja sempre orientado e em benefício do aprendizado”, destacou.
Medidas Restritivas em Caso de Descumprimento
A Instrução Normativa permite que as escolas adotem medidas restritivas se as regras estabelecidas não forem cumpridas. Uma das possíveis ações é a implementação de caixas coletoras, onde os alunos depositarão seus celulares no início das aulas e os recuperarão ao final do período. Além disso, os estudantes são orientados a manter seus aparelhos desligados ou no modo silencioso, dentro de suas mochilas, durante o horário de aula.
Anderfábio Oliveira dos Santos, diretor de Educação da Seed-PR, reforçou que “a medida é necessária para manter a disciplina e o foco dos alunos nas atividades escolares, garantindo que o ambiente educacional seja voltado exclusivamente para o aprendizado.”
Consequências para Descumprimento
Se um aluno desrespeitar as normas estabelecidas, a escola poderá aplicar uma série de medidas disciplinares. Inicialmente, o estudante receberá uma advertência verbal. Em casos de reincidência, a conduta será registrada na ficha individual do aluno, e os pais ou responsáveis serão convocados para uma reunião com a equipe pedagógica. Dependendo da gravidade e da persistência da infração, a escola poderá adotar medidas mais severas, conforme previsto no Regimento Escolar.
Legislação e Diretrizes
A nova regulamentação está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Estadual nº 18.118/2014, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fins não pedagógicos em salas de aula, e com o Regimento Escolar da Educação Básica do Paraná. O objetivo é garantir que os estudantes se beneficiem da tecnologia como ferramenta de aprendizado, sem comprometer o foco nas atividades educacionais.
Iniciativas Complementares
Além das novas diretrizes sobre o uso de tecnologia, a Seed-PR anunciou outras iniciativas importantes, como concursos de merenda escolar e projetos de soluções para o agronegócio, incentivando o desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes paranaenses.
Pr. Rilson Mota
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