A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu, nesta terça-feira (22 de outubro de 2024), o Projeto de Lei 543/2024, que tramita em regime de urgência. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do estado, regulamentando o acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.
O deputado Soldado Adriano José (PP), relator e presidente da comissão, destacou que apresentou um substitutivo-geral para aprimorar a proposta. O parlamentar informou que as modificações não alteram o objetivo central do projeto, mas alinham o texto com a legislação federal e atendem às demandas da categoria. “Nosso objetivo foi enquadrar o projeto nas leis federais vigentes”, explicou o relator.
No novo texto, o Art. 5º estabelece que o ingresso no QOE dependerá da aprovação em Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE), com duração máxima de 1.000 horas-aulas, regulamentado pelo Comandante-Geral de cada corporação. Já o parágrafo único do Art. 6º determina que 50% das vagas do CHOE-PM sejam destinadas a subtenentes da corporação, com possibilidade de redistribuir as vagas para 1º sargentos caso não sejam preenchidas.
A proposta também estabelece que o ingresso no curso será realizado por concursos internos, que incluirão exames intelectuais, de saúde e de aptidão física. Após a análise do substitutivo-geral, o projeto será encaminhado novamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável, e também à Comissão de Finanças e Tributação.
Programa Estadual de Pagamento de Recompensas
Outro projeto de destaque, o PL 154/2024, que propõe a criação do Programa Estadual de Pagamento e Recompensas, teve sua análise adiada a pedido do deputado Tito Barichello (União). O parlamentar solicitou mais tempo para avaliar o texto.
A proposta do programa, de iniciativa do Poder Executivo, busca incentivar a população a colaborar com a polícia, oferecendo recompensas financeiras a quem fornecer informações úteis para prevenir, reprimir ou solucionar crimes. O projeto também prevê incentivos para denúncias que ajudem a localizar criminosos ou encontrar vítimas de desaparecimento, sequestro, tráfico ou cárcere privado.
Este projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, e continua em análise pela Comissão de Segurança Pública. A reunião para discutir os projetos aconteceu na Sala Arnaldo Busato, logo após as sessões plenárias do dia. Estiveram presentes os deputados Marcio Pacheco (PP) e Ricardo Arruda (PL).
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
Comentário do Amor Real Notícias
A criação do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é uma iniciativa que visa proporcionar novas oportunidades de crescimento profissional para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. Essa medida é um passo significativo na valorização das carreiras militares, garantindo que aqueles que começam na base da corporação possam ascender a cargos de maior responsabilidade. O alinhamento da proposta com as normas federais é essencial para assegurar a segurança jurídica e a efetividade da iniciativa.
O substitutivo-geral apresentado reflete o empenho dos legisladores em aprimorar o projeto e garantir maior inclusão dentro das corporações. A reserva de vagas para subtenentes é uma forma de reconhecer a experiência adquirida ao longo da carreira, mas a abertura das vagas remanescentes para 1º sargentos demonstra a busca por um modelo justo e meritocrático.
Por fim, o Programa Estadual de Pagamento e Recompensas é uma medida que reforça a participação da sociedade no combate à criminalidade. Ao oferecer incentivos para que a população colabore com as investigações, o Estado amplia suas ferramentas de prevenção e repressão. A transparência e o comprometimento com a segurança pública são fundamentais para que iniciativas como essa ganhem credibilidade e tragam resultados expressivos para a sociedade paranaense.
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Pr. Rilson Mota
