O pagamento de R$ 1,396 bilhão da Petrobras ao Paraná como compensação por um desastre natural ocorrido há 21 anos pode ganhar um novo capítulo na Justiça. A ONG ambientalista Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) anunciou que entrou com um recurso para impugnar o acordo divulgado pela estatal na última sexta-feira (8).
Após um longo trâmite judicial, a Petrobras indicou via comunicado que chegou a um consenso com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná (MPPR), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e o município de Araucária para pagar o valor bilionário como uma forma de indenização pelos efeitos de um vazamento e óleo em território paranaense.
Em julho de 2000, uma falha levou ao derramamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) na cidade da região metropolitana de Curitiba. O acidente contaminou o Rio Iguaçu e trouxe danos para o meio ambiente em Araucária e nos demais municípios do Alto Iguaçu.
O valor acordado, no entanto, é contestado pela ONG Amar e por outra entidade, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) – federação que congrega 13 sindicatos de petroleiros. As organizações querem entender por que o pagamento está abaixo dos R$ 2,24 bilhões definidos anteriormente, quando o processo foi julgado em primeira instância, em 2013. A baixa no valor é descrita pelos reclamantes como um “prêmio ao poluidor”.
As entidades contestam também a destinação dos recursos desse acordo. “Em contraste com a generosidade do MPF/MPPR, o acordo prevê que do valor que sobrar após o desconto, apenas uma parte muito irrisória terá que ser efetivamente aplicada na área impactada”, diz em comunicado Zuleica Nycz, presidente da Amar.
Segundo o acordo, do valor da indenização, 66,66% será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e, desse montante, 5% irá para o município de Araucária, o mais atingido pelo acidente.
