Curitiba, 23 de dezembro de 2025
O cenário político paranaense inicia o ano de dois mil e vinte seis sob intensa expectativa jurídica e legislativa em Curitiba. Dois nomes proeminentes da ala progressista enfrentam processos de cassação que podem redefinir a composição das casas de leis estadual e municipal. O deputado Renato Freitas e a vereadora Professora Angela aguardam decisões definitivas sobre seus mandatos parlamentares, em meio a acusações de infrações éticas e disciplinares graves.
O deputado estadual Renato Freitas, filiado ao Partido dos Trabalhadores, possui um histórico de embates jurídicos significativos desde sua atuação como vereador. Após enfrentar uma cassação revertida pela justiça e uma suspensão temporária de suas funções na Assembleia Legislativa, ele agora encara um novo procedimento no Conselho de Ética. A acusação central envolve uma briga de rua ocorrida no centro da capital paranaense, gerando múltiplas representações disciplinares formais.
O incidente que fundamenta o processo atual envolveu uma discussão acalorada entre o parlamentar e um manobrista de estacionamento local. Freitas alega ter sido provocado e insultado após um quase atropelamento de sua companheira grávida, enquanto o trabalhador sustenta que as agressões físicas foram iniciadas pelo deputado. Vídeos do ocorrido circulam amplamente, mostrando o envolvimento direto de ambas as partes em vias de fato públicas em Curitiba, no Paraná.
Pelo menos nove representações foram protocoladas contra o deputado na Assembleia Legislativa do Paraná devido ao envolvimento no conflito corporal. A acusação formal de quebra de decoro parlamentar sustenta que a conduta pública do legislador foi incompatível com a dignidade do cargo ocupado. O Conselho de Ética deve analisar as evidências audiovisuais e os depoimentos das testemunhas para determinar se houve violação das normas internas brasileiras de conduta.
Paralelamente ao processo da briga, uma nova representação contra Renato Freitas surgiu após sua participação em um podcast sobre entorpecentes. Durante a entrevista, o parlamentar declarou-se usuário de maconha, o que provocou reações imediatas de parlamentares conservadores na casa. Figuras como Denian Couto e Ricardo Arruda criticaram duramente a postura do petista, alegando que tal declaração compromete a imagem institucional do Poder Legislativo estadual de forma grave.
O debate sobre a declaração de Freitas também envolveu o deputado Ademar Traiano, com quem o petista mantém um histórico de denúncias mútuas. Traiano, que foi alvo de acusações de corrupção feitas por Freitas anteriormente, agora observa o desenrolar das novas representações por quebra de decoro. O Conselho de Ética deve decidir em fevereiro se esta nova denúncia será convertida em um processo disciplinar formal acumulado no estado paranaense.
Na Câmara Municipal de Curitiba, a vereadora Professora Angela, do Partido Socialismo e Liberdade, enfrenta uma situação jurídica igualmente complexa e decisiva. Ela é a primeira representante eleita por sua legenda na capital e teve seu mandato colocado em risco após uma audiência pública. O evento, realizado em agosto, focou na política de redução de danos e incluiu a distribuição de materiais informativos específicos para a população local.
A polêmica central envolve a distribuição de uma cartilha sobre redução de danos durante o evento institucional realizado na própria Câmara. Críticos da parlamentar alegam que o material promovia o uso de substâncias ilícitas, configurando uma suposta quebra de decoro parlamentar. O Processo Ético-Disciplinar foi instaurado para apurar se a conduta da vereadora extrapolou os limites da atividade legislativa e da liberdade de expressão política na capital paranaense.
Um julgamento especial para decidir sobre a cassação do mandato da Professora Angela estava agendado, mas foi suspenso por decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Paraná interveio na véspera da sessão, atendendo a um pedido da defesa da parlamentar. A juíza Diele Denardin Zydek identificou indícios de ilegalidades no rito processual adotado pela Câmara Municipal, justificando a interrupção imediata do procedimento administrativo de julgamento ético-disciplinar.
A decisão judicial de suspensão baseou-se na necessidade de analisar o mérito das alegações de irregularidades no processo ético-disciplinar instaurado. Enquanto a Câmara Municipal parecia inclinada à cassação imediata, o Poder Judiciário garantiu que o devido processo legal fosse rigorosamente observado. O futuro do mandato da psolista permanece aberto, dependendo agora de uma análise técnica profunda sobre a validade jurídica dos atos legislativos praticados na capital do Paraná.
É notável que ambos os processos, embora ocorram em esferas diferentes, compartilham o debate sobre políticas de drogas e comportamento público. Tanto na Assembleia quanto na Câmara, a discussão sobre a legalização ou redução de danos tornou-se o epicentro das acusações de quebra de decoro. Essa convergência temática reflete a polarização ideológica que domina o cenário político paranaense e influencia diretamente os julgamentos éticos dos parlamentares eleitos.
O desfecho desses processos no início de dois mil e vinte seis terá impactos significativos nas estratégias eleitorais dos partidos envolvidos. A manutenção ou perda dos mandatos influenciará a visibilidade das pautas de esquerda no estado e a articulação das bancadas oposicionistas. O rigor técnico das decisões tomadas pelos conselhos de ética será testado sob o escrutínio da opinião pública e das instâncias superiores do judiciário brasileiro.
Os ritos legislativos para cassação de mandato exigem o cumprimento de etapas rigorosas de ampla defesa e contraditório para evitar nulidades futuras. Na Assembleia Legislativa, o processo contra Renato Freitas segue um cronograma que prioriza a análise de provas materiais e testemunhais. A transparência desses procedimentos é fundamental para garantir a legitimidade das sanções aplicadas, preservando a autonomia do Poder Legislativo diante de condutas individuais controversas em Curitiba, Paraná.
Enquanto os parlamentares aguardam as definições, o cenário político permanece em estado de alerta para possíveis novas reviravoltas jurídicas e administrativas. A relação entre a conduta pessoal e o exercício do mandato público continua sendo o ponto central de divergência técnica e política. O ano de dois mil e vinte seis promete ser um divisor de águas para a representação progressista no Paraná e em sua capital.
Análise Técnica:
O dever primordial de um parlamentar transcende a proposição de leis, abrangendo a representação digna da vontade popular e a preservação da integridade institucional. Ao ocupar uma cadeira na Assembleia ou na Câmara, o eleito assume o compromisso de agir com decoro, servindo como exemplo de conduta civilizada. Quando o comportamento individual desvia dessas obrigações fundamentais, a legitimidade do mandato é colocada em risco perante toda a sociedade brasileira.
A ética que os parlamentares devem manter exige equilíbrio rigoroso entre a liberdade de expressão e a responsabilidade pública inerente ao cargo ocupado. Não se trata apenas de cumprir a legalidade, mas de observar princípios morais que sustentam a confiança do eleitorado nas instituições democráticas. Atitudes que flertam com a agressividade ou com condutas controversas desgastam a imagem do Poder Legislativo, prejudicando a percepção do cidadão sobre a política.
No caso do deputado Renato Freitas, o envolvimento em conflitos físicos e declarações polêmicas sobre substâncias ilícitas desafia os limites do decoro parlamentar esperado. Embora o debate político seja plural, a postura de um representante do povo deve pautar-se pela temperança e pelo respeito às normas de convivência. A reincidência em episódios de confronto direto sugere uma dificuldade em separar a militância pessoal da liturgia exigida pelo cargo público.
Quanto à vereadora Professora Angela, a promoção de conteúdos sensíveis em audiências públicas institucionais exige cautela técnica e ética redobrada para evitar interpretações de incentivo a ilegalidades. O mandato parlamentar não é um salvo-conduto para ações que possam ser percebidas como afronta aos valores do eleitorado ou às leis vigentes. A prudência administrativa é essencial para garantir que a atividade legislativa permaneça focada no interesse público e coletivo de forma ética.
Por Pr. Rilson Mota
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