Desembargador relator do recurso no Tribunal de Justiça do Paraná acata alegações da defesa sobre ilegalidades e irregularidades no processo de cassação
Em decisão liminar, o desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), relator do Agravo de Instrumento interposto pela defesa, concedeu nesta quinta-feira efeito suspensivo ao ato da Câmara de Ivaiporã que cassou o mandato da vereadora Gertrudes Bernarddy (MDB). O desembargador também determinou a sua imediata reintegração à função de vereadora e do cargo de presidente do Legislativo Municipal que até então ocupava.
A decisão liminar foi dada em um agravo de instrumento interposto pelo advogado Leandro Coelho, contra decisão interlocutória proferida na ação anulatória ajuizada pela vereadora em desfavor do Município e da Câmara Municipal de Ivaiporã, por meio da qual o juiz de primeira instância indeferiu o pedido de tutela de urgência e de evidência formulados na ação inicial.
O magistrado do TJ-PR acatou as alegações da defesa de que houve ilegalidades e irregularidades no processo de cassação, bem como na condução do procedimento pelo vice-presidente da Casa, Nando Dorta (PTB). Uma das alegações é que os vereadores Antônio Vila Real (MDB) e Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (PROS) também estariam impedidos de participar do processo de cassação, uma vez que eles discutiram fatos similares por eles praticados.
De acordo com o advogado e acatado pelo relator, a nulidade se verifica não apenas pela ilegalidade no procedimento, diante da inobservância dos princípios da isonomia e imparcialidade, mas também pela falta de justa causa para a cassação, pois não houve, a princípio, o respectivo enquadramento da eventual quebra de decoro à luz da legislação municipal.
“Veja que a decisão vai ao encontro do que a defesa vem se posicionando desde o início deste absurdo processo e mostrou que os seis vereadores agiram de modo abusivo, persecutório e em desvio de finalidade”, diz Leandro Coelho.
Emocionada, a vereadora Gertrudes Bernardy comemorou a decisão e disse que o tribunal entendeu que sua cassação seria uma injustiça. Ela afirma que retornará ao cargo “com mãos de ferro para tomar o seu direito que lhe foi tomado”. Seu retorno à Câmara deverá ocorrer na sessão marcada para próxima quarta-feira, às 19 horas.
Por Edison Costa, jornalista do Grupo Tribuna do Norte.
