Decreto entrou em vigor após apreciação na Assembleia Legislativa, na quarta (15). Medida permite uso de recursos de outras áreas para enfrentamento da pandemia sem ferir Lei de Responsabilidade Fiscal.
lO Governo do Paraná prorrogou até junho de 2022 a situação de calamidade pública no estado por conta da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na terça (14) e entrou em vigor após ser apreciado pela Assembleia Legislativa do estado na quarta (15).
A medida, conforme o governo, facilita a gestão orçamentária para atendimento de áreas prioritárias. Neste caso, ocasionando maior liberdade para a adoção de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia.
Com a situação de calamidade pública, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para o enfrentamento de desdobramentos da pandemia sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo ainda alegou que a prorrogação permite a continuidade de contratos emergenciais firmados em virtude da pandemia.
Por fim, a presença da variante Ômicron foi apresentada como justificativa para a medida.
Por g1 PR
