O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste do estado, apresentou denúncia criminal contra um ex-secretário municipal da Saúde de Vitorino, que atuou durante a gestão 2017-2022, e seu sobrinho. Ambos são acusados de desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito, relacionados à contratação de serviços via Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims). Além da denúncia criminal, foi ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra os dois.
De acordo com as investigações, o ex-secretário, em 2020, teria contratado um médico para trabalhar na Unidade de Saúde de Vitorino com o objetivo de obter vantagens financeiras. Conforme a Promotoria, o médico, recém-formado e em busca de colocação profissional, foi orientado a ser contratado como Pessoa Jurídica (PJ) e por meio do Conims. No entanto, a condição imposta pelo ex-secretário para manter o contrato era que o médico repassasse mensalmente parte de seu salário ao ex-secretário, resultando em um ganho ilícito de R$ 340.253,24 (valor atualizado) entre abril de 2020 e fevereiro de 2022 – um período crítico marcado pela pandemia de Covid-19.
Para ocultar as transferências e disfarçar o recebimento ilegal dos valores, o ex-secretário teria utilizado seu sobrinho como “laranja”, direcionando parte dos valores para uma conta em nome do familiar. O sobrinho, ciente das atividades ilícitas, também é alvo da denúncia. Ambos os investigados respondem por lavagem de dinheiro e concussão, além da ação de improbidade administrativa na esfera cível.
As ações e denúncias são resultados da Operação Assepsia, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, que investiga crimes contra o patrimônio público e associação criminosa envolvendo o ex-secretário, seu sobrinho e outros suspeitos.
Fonte: Ministério Público do Paraná
Comentário
A denúncia contra o ex-secretário de Saúde de Vitorino e seu sobrinho lança luz sobre um problema grave e recorrente na gestão pública: o uso de cargos para enriquecimento ilícito e desvio de recursos que deveriam servir à população. Durante um período tão crítico quanto a pandemia de Covid-19, quando o sistema de saúde enfrentava desafios inéditos, ações como essa representam um duplo golpe, tanto ao erário quanto à confiança da população em seus gestores públicos. A tentativa de enriquecer às custas do sofrimento alheio é uma violação que vai além da ilegalidade; é também um desrespeito profundo ao compromisso com o bem-estar público.
O uso de familiares como “laranjas” em esquemas de lavagem de dinheiro não é novidade, mas revela a astúcia com que certos gestores buscam acobertar suas práticas. Essa prática não só coloca em risco os envolvidos diretamente, mas também compromete a imagem da administração pública como um todo. Casos como este reforçam a necessidade de vigilância e fiscalização rigorosa para assegurar que recursos públicos sejam aplicados com transparência e responsabilidade.
A Operação Assepsia e o trabalho do Ministério Público são um alerta e uma demonstração de que a corrupção, mesmo que disfarçada em operações aparentemente lícitas, não passará despercebida. A sociedade espera que a Justiça siga firme e atue para responsabilizar aqueles que desviam recursos e comprometem a confiança pública, servindo de exemplo para que outras gestões não sigam o mesmo caminho.
Por: Pr. Rilson Mota
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