A atuação do Tribunal de Contas está contribuindo para melhorar o acesso da população paranaense à vacinação contra o coronavírus. Essa constatação está em relatório concluído nesta segunda-feira (28 de junho) pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) em conjunto com a Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), unidade da Casa que atualmente fiscaliza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O relatório, cuja íntegra pode ser conferida aqui, enumera ações do TCE-PR em oito frentes, todas com sensíveis resultados na melhoria da transparência e do acesso dos cidadãos à vacinação. A Corte passou a acompanhar o processo de vacinação em 25 de janeiro deste ano, simultaneamente ao início da imunização contra o coronavírus no Estado.
Uma das melhorias obtidas nesses cinco meses de atividades foi o aperfeiçoamento da forma de distribuição dos imunizantes aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é evitar grandes discrepâncias entre o número de habitantes dos municípios e o total de doses recebidas por eles.
Os técnicos do Tribunal não encontraram distorções na distribuição de vacinas pela Sesa aos 399 municípios paranaenses, quando levados em conta os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) definido pelo Ministério da Saúde, que teve a sua estratégia orientada pela priorização de grupos específicos. “Embora não se tenha encontrado distorções, foi identificada uma oportunidade de aperfeiçoamento quanto aos critérios de distribuição, que foi aproveitada pela Sesa no curso das tratativas com o Tribunal de Contas”, explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
“Isso deu origem a uma resolução na instância competente de pactuação do SUS (Sistema de Saúde Único), que envolve o Estado e municípios, reformulando-se o critério de distribuição de vacinas no grupo de população geral. Tal medida, no entendimento dos técnicos, colabora com a uniformização do ritmo de vacinação dentre os municípios, inclusive contribuindo para que haja uma maior aderência ao calendário estadual de vacinação por idade da população geral”, completou Ayres.
Transparência
O desempenho e a transparência sobre a aplicação das doses recebidas pelas secretarias municipais de Saúde também foram melhorados graças ao trabalho do Tribunal de Contas. A partir da constatação de grandes diferenças entre o número de doses recebidas e efetivamente aplicadas, segundo os dados registrados pelos próprios municípios no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) do Ministério da Saúde, o TCE-PR cobrou medidas corretivas, com a notificação de municípios que estavam com índice de aplicação inferior a 60% do número de vacinas recebidas – o que geraria um “estoque” de imunizantes.
O resultado foi imediato. Entre 10 e 24 de junho, a relação entre número de doses aplicadas pelos 399 municípios paranaenses em comparação ao total recebido passou de 78,85% para 89,23%, em média. No mesmo período, o número de municípios que haviam aplicado menos de 60% das vacinas recebidas caiu de 16 para nenhum.
Em outra frente, o TCE-PR também atuou para garantir o respeito à ordem de prioridade da vacinação. A partir da constatação de indícios de que agentes políticos – ex e atuais prefeitos e vereadores – teriam furado a fila da imunização, o Tribunal enviou 31 Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), cobrando explicações das prefeituras sobre as supostas irregularidades.
Em três casos, nos quais não foram apresentadas justificativas plausíveis, foram abertas Tomadas de Contas Extraordinárias, para apurar responsabilidades. Esses processos já estão em trâmite e poderão resultar em sanções, incluindo a aplicação de multas. Os demais procedimentos estão em análise, tendo o TCE-PR acolhido algumas das explicações.
ITP Covi-19
A fiscalização do TCE-PR também contribuiu para melhorar a transparência do processo de vacinação. Com a aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) – Vacinação Covid-19, desenvolvido por sua equipe técnica, o Tribunal elaborou um ranking dos municípios. Foram considerados critérios como a divulgação de informações relativas ao processo de vacinação, o respeito à ordem dos grupos prioritários de imunização e à disponibilização de canais para os cidadãos denunciarem irregularidades, como os fura-filas da vacina, por exemplo.
Também graças ao trabalho do TCE-PR, 97% dos municípios comprovaram a implementação de plano local de vacinação, seguindo as normas de priorização definidas pelo Ministério da Saúde. Por meio da Nota Técnica nº 12/21, o Tribunal posteriormente recomendou aos municípios realizar a busca ativa de cidadãos que estavam em atraso na segunda dose da vacinação.
“Constatamos que, a partir do nosso trabalho de fiscalização, houve um grande esforço dos entes públicos para melhorar o processo de imunização e a transparência das informações prestados ao controle externo e ao controle social”, destaca Ayres.
