Seguindo as normativas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, realizou nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, a audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2021 (setembro a dezembro).
“Nesta prestação de contas, destaco dois pontos fundamentais sobre o trabalho da nossa administração municipal. O primeiro é sobre o constante e consciente uso dos recursos públicos com responsabilidade e honestidade e a segunda é ainda o trabalho envolvendo o combate à pandemia. Estamos direcionando os esforços, mesmo com algumas dificuldades, para cumprir nossas metas com a administração pública do municipio”, destaca Diocesar.
Guarapuava fechou o terceiro quadrimestre com déficit de mais de R$ 5 milhões e 400 mil em um total de mais de R$ 190 milhões arrecadados. “Esse era um valor já esperado pela nossa administração, visto que, nosso ano de 2021 terminou com superávit”.
Foram apresentados na sessão, os resultados primários, incluindo o valor de arrecadação do município, superávit, dívidas de curto e longo prazo, evolução das despesas e as principais secretarias as quais foram direcionados os recursos do quadrimestre.
As Secretarias que receberam maior investimento municipal foram a de Educação e Cultura, com 30,19% dos recursos totais e a de Saúde, com 27,16%, ultrapassando o mínimo de 15% instituído pela Constituição Federal.
Os recursos apresentados foram investidos ainda em outras áreas do município, como o repasse de recursos para entidades. Além disso, a prestação de contas apresentou os investimentos do município em novas pavimentações asfálticas em diversos bairros da cidade, melhorias em placas de sinalização, construção e manutenção de praças e parques, obras no esporte, entre outros.
Ainda neste quadrimestre, o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superou o valor do FPM (Fundo de Participação do Município), atingindo o valor de mais de trinta e cinco milhões. “ O FPM, que é uma transferência do Governo Federal, não conseguiu acompanhar a evolução do nosso semestre e terminou com mais de trinta e um milhões”, observa.
A audiência pública, para quem deseja conferir na íntegra, está disponibilizada no youtube da Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Prefeitura de Guarapuava
