Na manhã desta quinta-feira (14), o Conselho do Plano Diretor de Guarapuava (CONCIDADE), que integra as Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a de Habitação, realizou a segunda reunião ordinária do ano.
O encontro foi na câmara de vereadores e reuniu profissionais de diversas áreas, além de representantes de entidades e empresas de Guarapuava.
Instrução normativa sobre a construção de calçadas, solicitação de alteração do perímetro urbano, zoneamento de áreas urbanas com características de espaços rurais, foram alguns dos assuntos discutidos.
O secretário de planejamento e urbanismo do município, Paulo Dirceu de Souza, contou que a segunda reunião do CONCIDADE foi muito importante, pois possibilitou a discussão de assuntos de extrema relevância para a comunidade. Conforme pontuou, o Conselho é um órgão que engloba representantes de todas as regiões do município e que é composto por profissionais das mais variadas áreas, mas com objetivos e afinidades em comum, que é pensar a cidade e encontrar soluções para os problemas que surgem.
“Nós trazemos ao Conselho, para decisões, apenas situações e assunto de impacto. Quando se dá entrada em um projeto, de uma casa simples, por exemplo, ou de uma construção de alguns pavimentos, que não cause impacto, (o projeto) é aprovado com tranquilidade. Agora, quando se trata de um edifício com muitos pavimentos, aí há a necessidade de se trazer o assunto ao CONCIDADE, para o levantamento de todas as implicações que este empreendimento vai causar no entorno. Há discussões em relação ao esgoto, à energia elétrica, ao acesso do Corpo de Bombeiros, sobre o trânsito, dentre outras situações. Portanto, esses assuntos precisam ser elencados e pensados com muita celeridade para que não haja prejuízos futuros”, pontuou o secretário.
O pedido de ampliação do perímetro urbano de Guarapuava, para a regularização de um condomínio já existente, foi elencado durante a sessão. Este assunto em específico, é considerado algo de grande impacto para a comunidade e que precisa ser analisado com muita cautela, conforme ressaltou Paulo. Ele reitera que a situação é muito delicada, porque, do ponto de vista técnico, tanto o loteamento quanto as edificações estão irregulares. Por outro lado, ele lembra que há o interesse dos moradores deste condomínio em regularizar a situação, o que ele considera como ponto positivo, pois, neste caso, o município passaria a ser beneficiado com a cobrança de IPTU, por exemplo.
“O que discutimos aqui hoje, foi sobre a ampliação ou não do perímetro urbano neste condomínio já existente. Caso se decida por ampliar, e, desta forma, regularizar a situação daquele espaço, isso pode abrir precedentes para que novos pedidos similares surjam e outros problemas se acumulem. Por outro lado, caso se opte por não ampliar o perímetro urbano, estamos desconsiderando a vontade dos proprietários que se mostram dispostos a deixar os imóveis em ordem, arcando com os custos relativos a taxas e documentos. Uma vez regularizado, o município passaria a arrecadar com esses imóveis, o que é bom, pois há aumento na receita. Portanto, esta é uma reflexão que todos os conselheiros precisam fazer para que se chegue a um consenso”, detalhou Paulo.
O secretário lembrou ainda, que o CONCIDADE não decide as situações, pois esta é uma função do Legislativo Municipal, que põe o assunto em discussão e, posteriormente, em votação para que seja aprovado ou não.
INVASÕES
As invasões de áreas nos arredores da cidade, foi outro assunto debatido pelo Conselho. O crescimento desordenado ao longo das décadas, fez com que muitos problemas surgissem e se multiplicassem rapidamente. A partir da década de 1970, os municípios do Paraná passaram a contar com leis mais específicas sobre as construções nas áreas urbanas. Na mesma época, Guarapuava implantou algumas legislações que coibissem esse crescimento sem planejamento. No entanto, as dificuldades na fiscalização continuaram e os problemas se acumularam.
“Nos anos de 1900, Guarapuava teve seu crescimento bastante desordenado. A partir dos anos 1970, começaram a surgir legislações que coibiram essa prática. Com isso, as irregularidades tiveram um grande aumento ao longo dos anos. As administrações do município vêm tentando coibir isso, mas, como sabemos, a fiscalização é limitada. Neste momento, o prefeito Celso (Fernando Góes) autorizou a contratação de novos fiscais do concurso público para que possamos atuar”, grifou o secretário.
Atualmente, segundo se apurou com sobrevoos de drones contratados pela prefeitura, Guarapuava possui mais de seis mil edificações irregulares. Com esses resultados em mãos, a fiscalização do município fará um confronto entre as imagens e a documentação dos terrenos e obras para, então, buscar a regularização.
“Eu esclareci na reunião do Conselho de hoje, que a prefeitura não está atrás do cidadão que é correto. Não queremos aumentar o valor do IPTU de ninguém. O município quer apenas, por uma questão de justiça, regularizar as construções que foram erguidas sem a devida documentação”, finalizou.
