Comenda entregue na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, tem como objetivo reconhecer o elevado padrão acadêmico nos cursos de graduação em Direito.
As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEGP), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Norte do Paraná (UENP) receberam o Selo OAB Recomenda, que tem como objetivo reconhecer o elevado padrão acadêmico nos cursos de graduação em Direito. A comenda foi entregue nessa quarta-feira (16), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Idealizada para contribuir com o aprimoramento do ensino jurídico em todo o País, a premiação combina critérios como a performance no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o índice de aprovação no Exame da Ordem. Ao todo, 192 instituições de ensino superior foram contempladas.
Os cursos da UEL, UEM e UENP receberam todos os selos OAB Recomenda, que está na 7ª edição. O selo é concedido a cada quatro anos, em paralelo ao mandato da gestão da entidade de representação da classe. A UEPG e a Unioeste são contempladas desde a quarta edição. Juntas, as cinco instituições ofertam 684 vagas por ano nessa graduação e contam, atualmente, com 13.555 alunos matriculados.
Para a reitora da UENP, professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, esse reconhecimento consagra mais de cinco décadas de história no ensino jurídico da instituição. “Mais do que ratificar a qualidade do nosso curso de Direito entre os melhores do Brasil, o Selo OAB dimensiona a excelência da nossa pós-graduação e o trabalho importantíssimo da extensão universitária, que possibilita preparar os estudantes para um futuro de êxito”, afirma.
O reitor da Unioeste, professor Alexandre Almeida Weber, ressalta o engajamento de estudantes, professores e pesquisadores nas diversas atividades desenvolvidas no campo jurídico. “Essa premiação é um reconhecimento do empenho da comunidade acadêmica e confirma a qualidade do ensino público, assim como o retorno para a sociedade dos investimentos governamentais, com avanço significativo no desenvolvimento regional e na qualificação profissional”, destaca.
Com curso de Direito em três câmpus – Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon –, a Unioeste já formou, aproximadamente, 800 profissionais na área jurídica.
REFERÊNCIA – Além dos altos índices de aprovação de alunos egressos no Exame da OAB, os cursos de Direito das universidades estaduais do Paraná também se destacam pela conquista do conceito máximo no Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.
Desde a década de 1960, as instituições formaram centenas de profissionais que atuam como advogados, delegados, promotores e juízes em diversos estados da Federação. Ao longo dos anos, os cursos se adaptaram ao mercado, mantendo uma base de ensino compromissada com os princípios da área jurídica.
Para além das atividades de ensino, os alunos atuam com atendimento à população paranaense nas unidades do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape). Os programas são desenvolvidos pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com as universidades estaduais.
LEGISLAÇÃO – Em conformidade com a legislação vigente, essas cinco universidades estaduais contam, em suas estruturas, com núcleos de práticas jurídicas, os chamados NPJs, que consistem em unidades acadêmicas voltadas ao aprendizado teórico-prático e exercício profissional dos estudantes, nas mais diferentes áreas da formação jurídica.
Com atendimento à população, os NPJs proporcionam aos alunos vivenciar a rotina da profissão, atuando com consultoria e assessoria judiciária. Os núcleos são obrigatórios em todas as instituições de ensino superior com formação jurídica no Brasil, conforme determina a Resolução 05 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), que também institui diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Direito.
PÓS-GRADUAÇÃO – Em 2013, a UENP foi avaliada com o 2º melhor Curso de Direito do Brasil e o 1º da região Sul do País. No ano 2000, a instituição criou o Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica, com o objetivo de formar pesquisadores e contribuir com o aperfeiçoamento de profissionais para o magistério público superior, proporcionando uma ampliação dos conhecimentos específicos da área.
O programa abrange cursos de mestrado e doutorado – ambos em uma única área de concentração (Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão) – e foi reconhecido em 2003 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
A UEPG também oferta curso de mestrado em Direito, enquanto a UEL dispõe de mestrado em Direito Negocial e mais sete cursos de especialização: Direito Civil; Direito de Família; Direito do Estado; Direito Empresarial; Direito Internacional e Econômico; Direito Ambiental; e Processo Penal.
UNESPAR – Mais recente entre as instituições estaduais de ensino superior, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) deve formar no próximo ano a primeira turma de Direito. Com 40 vagas anuais, o curso é ofertado pelo campus de Paranavaí, na região Noroeste. A graduação conta com 15 professores e 108 estudantes matriculados.
Em 2022 a instituição deu início às obras de construção do NPJ, com aporte de R$ 356,4 mil do Fundo Paraná, dotação gerenciada pela Seti, para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paranaense.
Cursos de Direito das universidades estaduais do Paraná em números:
UEL
Criado em 1956
Vagas ofertadas por ano: 240
Alunos matriculados: 11.223
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 52,53%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
UEM – Campus Sede
Criado em 1965
Vagas ofertadas por ano: 160
Alunos matriculados: 810
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 66,38%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
UEPG – Campus Central
Criado em 1958
Vagas ofertadas por ano: 94
Alunos matriculados: 873
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 31,39%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 4, 5, 6, 7
Unioeste – Campus Francisco Beltrão
Criado em 2003
Vagas ofertadas por ano: 40
Alunos matriculados: 194
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 73,68%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 4, 6, 7
Unioeste – Campus Foz do Iguaçu
Criado em 2002
Vagas ofertadas por ano: 40
Alunos matriculados: 189
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 52,63%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 6 e 7
Unioeste – Campus Marechal Cândido Rondon
Criado em 2002
Vagas ofertadas por ano: 40
Alunos matriculados: 196
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 44,00%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 5, 6, 7
UENP – Campus Jacarezinho
Criado em 1970
Vagas ofertadas por ano: 70
Alunos matriculados: 352
Enade 2018: Conceito 5
Índice de aprovação no 31º Exame de Ordem: 62,71%
Selo de Qualidade OAB Recomenda: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
Fonte: AEN
