Um decreto com a normatização da lei estadual 20.739/2021, que instituiu o ensino domiciliar (homeschooling) no Paraná deve ser publicado no início de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Educação, a regulamentação prevista na lei está sendo avaliada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Conselho Estadual de Educação. Estima-se que o decreto seja publicado próximo ao início do ano letivo, que será no dia 7 de fevereiro.
A lei de homeschooling do Paraná estabelece que a regulamentação pelo Poder Executivo deveria ocorrer em 90 dias contados a partir da publicação da lei, que ocorreu no dia 4 de outubro de 2021. O prazo previsto, portanto, já acabou, mas a Seed esclarece que esse período se deve à extensa pesquisa e diálogo que foram necessários para a regulamentação. “É uma questão nova no país, e o Governo do Paraná tem sido muito cuidadoso em todas as etapas desse processo”, afirma a secretaria.
De acordo com a lei, as famílias interessadas em aderir ao ensino domiciliar deverão “declarar a sua escolha ao órgão competente, conforme definido em ato do Poder Executivo, por meio de formulário específico”. O mesmo texto legal, contudo, acrescenta que “As famílias terão assegurado seu direito de exercer o ensino domiciliar plenamente, enquanto não estiver disponível o formulário”.
Fonte: Jônatas Dias Lima/Gazeta do Povo
