Brasília, 31 de dezembro de 2025
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira que o ano de dois mil e vinte e seis pode ser propício para aprovação da redução da jornada semanal para quarenta horas e eliminação da escala seis por um. O ministro destacou que o ano eleitoral pode facilitar a aprovação da medida, comparando-a com a isenção de Imposto de Renda aprovada por unanimidade forçada. Marinho argumentou que a economia brasileira está madura para suportar essa redução, enfatizando que negociações coletivas entre sindicatos e empresas viabilizariam implementação sem prejudicar atividades que funcionam sete dias por semana agora.
A proposta tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado em diferentes formatos. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou redução gradual de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, mas rejeitou o fim da escala seis por um. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça foi mais ambiciosa, aprovando tanto o fim da escala quanto redução para trinta e seis horas semanais, ambas sem redução salarial. A divergência entre as duas Casas indica complexidade política e técnica da questão agora.
No entanto, a questão central permanece sem resposta clara: quem pagará a conta dessa transformação estrutural? O ministro não apresentou análise econômica detalhada sobre impacto orçamentário, custos operacionais para empresas ou mecanismos de compensação. A redução de jornada sem redução salarial implica aumento significativo de custos trabalhistas para empregadores, especialmente pequenas e médias empresas que operam com margens reduzidas. A falta de transparência sobre financiamento dessa medida levanta questões sobre viabilidade econômica real agora.
O risco de desemprego em massa é uma consequência potencial que merece análise aprofundada. Empresas enfrentando aumento de custos trabalhistas podem optar por reduzir quadro de pessoal, investir em automação ou relocar operações para países com legislação trabalhista menos onerosa. Estudos econômicos internacionais mostram que reduções de jornada sem compensação salarial frequentemente resultam em desemprego estrutural, especialmente entre trabalhadores menos qualificados. O Brasil, já enfrentando desafios significativos de desemprego e subemprego, pode ver deterioração adicional do mercado de trabalho agora.
A tributação já elevada sobre empresas brasileiras agrava a situação. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, com impostos sobre folha de pagamento, contribuições sociais, impostos sobre lucro e diversos encargos trabalhistas. Adicionar custos de jornada reduzida sem redução salarial representa pressão adicional sobre competitividade empresarial. Pequenos empreendedores, frequentemente operando com lucros marginais, podem ser forçados a fechar operações ou demitir funcionários. A falta de discussão sobre alívio tributário compensatório indica desconexão entre formuladores de política pública agora.
O timing eleitoral da proposta levanta questões sobre motivações políticas genuínas versus populismo eleitoral. O ministro reconheceu explicitamente que ano eleitoral pode facilitar aprovação, sugerindo que a medida é estratégia de mobilização de voto trabalhista para eleições de dois mil e vinte e seis. Comparação com aprovação forçada de isenção de Imposto de Renda indica que pressão social e eleitoral, não análise técnica rigorosa, pode estar guiando decisões políticas. Essa abordagem populista pode resultar em legislação inadequadamente estruturada agora.
A proposta de negociação coletiva entre sindicatos e empresas, embora teoricamente viável, enfrenta limitações práticas significativas. Sindicatos frequentemente buscam maximizar ganhos imediatos sem considerar viabilidade econômica de longo prazo. Empresas, especialmente as menores, possuem poder de negociação limitado diante de sindicatos organizados. A solução não é negociação coletiva, mas análise técnica rigorosa sobre impacto econômico, com compensações fiscais adequadas para empresas agora.
A falta de transparência sobre custos reais da medida é preocupante. Não há estimativas públicas sobre quanto custará implementar redução de jornada sem redução salarial, como será financiado ou quais setores econômicos serão mais afetados. O governo não apresentou análise de impacto sobre competitividade internacional de empresas brasileiras ou sobre capacidade de atração de investimentos estrangeiros. Essa ausência de rigor técnico sugere que a proposta é impulsionada por considerações políticas, não econômicas agora.
O trabalhador brasileiro pode ser prejudicado paradoxalmente pela medida que pretende beneficiá-lo. Desemprego em massa resultante de custos trabalhistas elevados afeta principalmente trabalhadores menos qualificados que enfrentam dificuldade em encontrar emprego. Redução de jornada sem redução salarial pode resultar em desemprego, não em melhoria de qualidade de vida. Além disso, pressão inflacionária resultante de custos trabalhistas elevados reduz poder de compra de salários nominalmente mantidos. A medida pode prejudicar exatamente quem pretende beneficiar agora.
A questão fundamental permanece sem resposta: como o Brasil financiará redução de jornada sem redução salarial em contexto de crise fiscal, dívida pública elevada e necessidade de investimentos em infraestrutura, educação e saúde? O governo não apresentou plano de compensação fiscal para empresas ou mecanismo de financiamento para custos adicionais. Sem respostas técnicas claras, a proposta permanece como promessa eleitoral vaga com potencial para causar danos econômicos significativos ao país agora.
Comentário Crítico e Exclusivo
A proposta de redução de jornada e fim da escala seis por um representa exemplo clássico de populismo eleitoral desconectado de realidade econômica. O ministro Luiz Marinho reconheceu explicitamente que ano eleitoral facilita aprovação, revelando que motivação política, não análise técnica, guia a iniciativa. A comparação com aprovação forçada de isenção de Imposto de Renda é particularmente reveladora: ambas as medidas foram aprovadas sob pressão social e eleitoral, não por fundamentação econômica sólida. O Brasil não pode continuar aprovando legislação trabalhista baseada em calendário eleitoral em vez de viabilidade econômica. A falta de transparência sobre custos reais e mecanismos de financiamento sugere que formuladores de política pública evitam escrutínio técnico agora.
O risco de desemprego em massa é consequência previsível que merece atenção urgente. Empresas brasileiras já enfrentam carga tributária entre as maiores do mundo, margens de lucro reduzidas e competição internacional intensa. Adicionar custos de jornada reduzida sem redução salarial força escolhas difíceis: demissões, automação, relocação ou fechamento. Pequenos e médios empreendedores, que empregam maioria da força de trabalho brasileira, serão mais afetados. O trabalhador menos qualificado, que a medida pretende beneficiar, será prejudicado paradoxalmente através de desemprego. Governo deve apresentar análise técnica rigorosa sobre impacto no emprego antes de prosseguir com legislação que pode destruir postos de trabalho agora.
Por Pr. Rilson Mota
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