Na noite desta quarta-feira(23) ocorreu a abertura do 1º Congresso de Direito do Consumidor e o 1º Encontro do Fórum dos Procon’s Paranaenses, no Centro de Eventos Cidade dos Lagos. O primeiro ato da programação foi a formalização do PODE, Programa de Organização de Dívida e Educação Financeira do Procon de Guarapuava, com a assinatura da portaria de criação do programa que deve orientar e auxiliar o consumidor na renegociação de dívidas. “Vamos dar apoio e tratamento ao consumidor superendividado. Hoje Guarapuava dá um passo grande para auxiliar o consumidor na renegociação das dívidas e educação financeira com reinserção do mercado de consumo, são políticas públicas que fazem a diferença”, disse a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche.
O prefeito Celso Góes destacou que o planejamento do programa começou no ano passado, como medida para auxiliar as pessoas que tiveram a economia afetada pela pandemia.
“Nós nos preocupávamos com o que iria acontecer com a economia, naquele momento, já pensávamos que políticas públicas poderíamos fazer no pós-pandemia, precisávamos de um olhar diferenciado para as pessoas que estavam sem crédito, no CERASA, criar um para ambiente no qual o consumidor pudesse negociar e o empresário tenha um retorno. Por isso criamos esse projeto, essa política pública maravilhosa que vai dar certo, vai funcionar”, discursou.
Participaram do evento mais de 30 representantes dos Procons do Paraná, além de outros estados, entre eles, o presidente do Fórum dos Procons Paranaenses, Leandro Werlang. O advogado enfatizou a importância dos temas que serão abordados durante o congresso. “Esse evento foi feito com carinho, esforço e dedicação, sairemos melhores, os palestrantes são de grandes patentes, magistrados, promotores, advogados. Devemos ouvir mais, discutir mais e avançar, hoje vivemos num mundo polarizado que há dificuldade de diálogo, é uma tarefa árdua difícil, mas os Procon’s fazem esse trabalho”, enfatizou.
Claudia Silvano, Diretora Procon Paraná, pontuou que durante os dois anos de pandemia o cenário é de absoluta destruição dos direitos do consumidor e a mobilização dos Procon’s visa reverter a situação de fragilidade imposta aos consumidores e Órgãos de Defesa. Já a deputada estadual Cristina Silvestri comemorou a Lei Federal 14.181, de julho de 2021, que deve beneficiar milhões de consumidores, fazendo que a prática da renegociação de dívidas ajude a movimentar o comércio.
“Com essa lei se faz política pública para quem realmente necessita, para reinserir o consumidor no comércio, fazendo com que cada vez mais o dinheiro esteja circulando no comércio local, na nossa economia. É realmente de programas como esses que nós precisamos”, explanou.
Após homenagens aos participantes e ao prefeito Celso, começou o primeiro Painel do Evento com o tema: Papel do Fornecedor na Concessão Responsável de Crédito, mediado por Cláudia Silvano, que abriu as discussões criticando, segundo ela, “a prática predatória dos bancos na concessão de créditos, sem facilitar a negociação, sem o consumidor ter o atendimento necessário”, ao questionar Amaury Oliva, diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), sobre as medidas tomadas pelas instituições. Amaury apontou o volume de 19 milhões de contratos durante a pandemia como ação positiva das instituições.
Logo após, o advogado Ricardo Morishita Wada destacou a importância da lei federal que alterou o Código do Consumidor para a prevenção e tratamento do consumidor superendividado e da iniciativa municipal de criação do PODE, além das medidas necessárias por parte das instituições financeiras. Sendo complementado por Marcelo Nascimento, presidente do Procon’s Brasil, que aprofundou o assunto sobre a vulnerabilidade do superendividado, condição que abrange cerca de 32 milhões de brasileiros.
Ao todo, mais de 400 pessoas se inscreveram para participar do Congresso que ocorre de forma presencial e remota. Quem quiser acompanhar a primeira noite do evento pode acessar as redes sociais da Prefeitura de Guarapuava. A programação segue nesta quinta-feira (24) com palestras e painéis temáticos.
Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas, secretários municipais, o Procurador Geral do Município, vereadores, representantes de empresários, instituições parceiras, da OAB, do Ministério Público e da Justiça Estadual, além de advogados, acadêmicos de Direito.
