Guarapuava, 13 de janeiro de 2026
Com até 23 legendas em formação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições de 2026 podem ganhar uma nova leva de partidos, alguns de perfil inusitado, como o Partido do Autista e o Partido Ambientalista Animal. Hoje, o país tem 30 siglas registradas. Para disputar, a nova legenda precisa obter registro definitivo e ter estatuto aprovado no TSE até seis meses antes do pleito e cumprir exigências de apoiamento nacional.
A criação de partidos é garantida pela Lei 9.096/1995 e por norma do TSE que disciplina registro, fusão e incorporação. O primeiro passo é adquirir personalidade jurídica na forma civil, organizar diretório nacional provisório e publicar programa e estatuto. Só depois a sigla protocola o estatuto no TSE. Sem registro, não lança candidatos, não recebe Fundo Partidário e não tem tempo gratuito de rádio e TV nas eleições gerais futuras.
Para obter registro, a legenda deve comprovar apoio mínimo de eleitoras e eleitores não filiados. A regra exige, em dois anos, assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos para a Câmara na última eleição geral, distribuídas em ao menos um terço dos estados. Em cada unidade federativa, o mínimo é 0,1% do eleitorado votante. O prazo conta a partir da personalidade jurídica, evitando siglas de ocasião sem base social real.
Além do apoiamento, a legenda em formação precisa ter pelo menos 101 fundadores, com direitos políticos e domicílio eleitoral em um terço dos estados. São eles que redigem programa e estatuto, elegem dirigentes provisórios e conduzem o processo no cartório e no TSE. A proliferação de siglas temáticas, como as voltadas a autismo ou proteção animal, revela busca por representação de nichos, mas também disputa por espaço no sistema político.
Mesmo com dezenas de projetos, só poderá concorrer em 2026 o partido que tiver o estatuto registrado no TSE até o prazo legal de seis meses antes da eleição. Essa janela exige uma engenharia de coleta e validação de assinaturas e uma estrutura nacional mínima. Especialistas apontam que muitos grupos não conseguem cumprir a distribuição estadual exigida. Ainda assim, a possibilidade de novos registros reabre debate sobre fragmentação e governabilidade.
O registro traz incentivos valiosos. Além de lançar candidatos, a legenda passa a disputar recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda, ainda que o acesso pleno dependa de desempenho eleitoral e de regras como a cláusula de barreira. Na prática, isso cria um “mercado” de siglas, em que alianças e federações podem transformar partidos pequenos em peças de negociação. Para grupos setoriais, o desafio é equilibrar identidade e viabilidade.
Partidos com bandeiras específicas tendem a nascer de frustrações com a representação tradicional. No caso do autismo, a demanda por políticas de diagnóstico precoce, inclusão escolar e atendimento terapêutico pode gerar plataforma legítima. No ambientalismo animal, o foco costuma ser bem-estar, combate a maus-tratos e regulação de criadouros. O risco é reduzir temas complexos a slogans eleitorais, sem capacidade de implementar políticas em nível nacional, onde orçamento e competências pesam.
A fragmentação partidária já levou o país a buscar mecanismos de racionalização, como a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Ainda assim, novas siglas podem surgir e, se não atingirem votos mínimos, acabam sem acesso a recursos relevantes no ciclo seguinte. Para sobreviver, muitas optam por federações, que exigem convivência por quatro anos, ou por fusão e incorporação. O fenômeno reduz estabilidade do eleitor e dificulta responsabilização.
No TSE, partidos em formação constam como projetos que ainda precisam validar apoios e formalizar estatutos. A lista muda com frequência, porque incorporações e desistências são comuns. Para o eleitor, a proliferação aumenta confusão: siglas com nomes semelhantes, programas genéricos e pouca diferenciação ideológica. Para a Justiça Eleitoral, o desafio é garantir integridade do apoiamento, evitando uso de assinaturas irregulares e mantendo transparência de quem financia a estrutura nascente também.
Se parte dessas 23 iniciativas virar partido registrado a tempo de 2026, o sistema ganhará novas vozes, mas também novos custos de coordenação. A qualidade democrática dependerá menos do número de siglas e mais da capacidade de apresentar programas verificáveis, candidatos preparados e contas auditáveis. Sem isso, legendas nascem como balcões de negociação, não como representação. O eleitor precisa cobrar coerência e resultados para não ser enganado por partidos oportunistas.
Comentário exclusivo
O debate sobre 23 novos partidos escancara um custo estrutural: cada legenda registrada pode disputar recursos públicos e tempo de mídia, alimentando a chamada indústria partidária. Em 2024, por exemplo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi fixado em R$ 4,9 bilhões, segundo divulgação do TSE, valor suficiente para financiar uma eleição municipal inteira. Para 2026, o montante ainda dependerá do Orçamento e de negociação política. Quando o sistema incentiva siglas pequenas, ele premia barganha, não performance pública.
O problema não é pluralismo; é fisiologismo. Muitos partidos funcionam como máquinas de acesso a cargos, emendas e estatais, negociando apoio em troca de diretoria, contratos e nomeações. Esse modelo cria cabides de emprego e reduz a qualidade da política pública, porque o critério vira lealdade, não competência. Quanto mais fragmentado o Congresso, maior o preço para formar maioria. E a conta raramente aparece no discurso; aparece na execução ruim. O eleitor pensa que escolhe ideias; muitas vezes escolhe arranjos.
A efetividade dos partidos no Brasil deveria ser medida por coerência programática e capacidade de entregar políticas, não por número de siglas na urna. A cláusula de desempenho buscou reduzir pulverização, mas o incentivo financeiro continua atraente. Quando um partido nasce sem identidade nacional, ele tende a virar aluguel de legenda, abrigo para candidatos sem grupo e canal de acesso a recursos. Isso empobrece o debate e dificulta responsabilização: ninguém sabe quem governou, só quem compôs nos bastidores do poder.
Além do FEFC, há o Fundo Partidário, usado para manutenção cotidiana das legendas. Em 2025, 19 partidos receberam R$ 573 milhões apenas no primeiro semestre, segundo informação do TSE, o que mostra escala do financiamento permanente. Em tese, o recurso sustenta formação política e funcionamento institucional. Na prática, sem fiscalização efetiva e punição rápida, pode sustentar estruturas cartoriais, marketing interno e disputas por diretórios, afastando o partido do cidadão. Quando isso acontece, a democracia vira custo sem entrega de serviço.
A ideia de partidos do Autista ou Ambientalista Animal pode ser bem-intencionada, mas levanta questão de desenho institucional. Representar causas específicas não exige necessariamente criar sigla: frentes parlamentares, associações e movimentos podem pressionar por políticas sem aumentar a fragmentação. Quando a causa vira partido, ela entra no jogo do toma-lá-dá-cá, precisa de coligações e passa a negociar cargos para sobreviver. O risco é a pauta virar moeda, e não compromisso técnico com resultados mensuráveis para quem precisa dela na ponta.
O sistema pode enganar o eleitor quando apresenta pluralismo, mas opera como mercado de tempo de TV e de verba. A saída não é proibir partidos, e sim elevar custo de existir sem desempenho: exigir transparência de filiados, auditoria de gastos, democracia interna e cumprimento rigoroso da cláusula de barreira. Também é preciso reduzir cargos comissionados e blindar estatais contra loteamento. Se o voto não punir o fisiologismo, ele continuará sendo o modelo mais rentável da política brasileira em 2026.
Por Pr. Rilson Mota
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