Por Pr. Rilson Mota
Líder da oposição aponta fragilidades nas alterações feitas pela Câmara, enquanto governo defende impacto fiscal mantido.
Brasília – A recente aprovação de dois projetos centrais do pacote de corte de gastos do governo federal no Senado reacendeu o debate sobre a eficácia das medidas de ajuste fiscal. O PLP 210/2024 e a PEC 54/2024, ambos aprovados na última quinta-feira, 19, passaram por alterações significativas na Câmara dos Deputados, o que gerou críticas do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Por outro lado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), garantiu que as mudanças não comprometem a economia projetada de R$ 300 bilhões em quatro anos.
O conteúdo dos projetos
O PLP 210/2024 estabelece regras para impedir o aumento de benefícios fiscais, como o seguro-desemprego, em cenários de déficit nas contas públicas. Além disso, permite o contingenciamento de parte das emendas parlamentares não impositivas e autoriza o uso de recursos de fundos públicos para alcançar superávit.
Já a PEC 54/2024, aprovada em dois turnos no Senado, reduz o valor do abono salarial e condiciona verbas indenizatórias para servidores públicos ao teto do funcionalismo. Essas medidas são vistas como pilares para controlar despesas obrigatórias.
Ambos os projetos são considerados essenciais pelo governo para a consolidação do ajuste fiscal, mas enfrentaram resistência e modificações durante sua tramitação no Legislativo.
As críticas de Rogério Marinho
O senador Rogério Marinho, uma das principais vozes da oposição, criticou as alterações feitas na Câmara e ratificadas pelo Senado. Segundo ele, as mudanças enfraqueceram a proposta inicial, comprometendo o potencial de economia previsto.
“O pacote, como foi aprovado, perdeu força. A proposta original era mais robusta, com cortes mais significativos. As mudanças diluíram o impacto financeiro e colocam em risco o ajuste fiscal que o país tanto precisa”, afirmou Marinho.
Para o senador, o contingenciamento de emendas não impositivas e o uso de fundos públicos são medidas que precisam ser acompanhadas de cortes estruturais mais profundos. Ele destacou que as alterações refletem um governo com dificuldades de articulação política e um Congresso fragmentado.
A defesa do governo
Do lado governista, Randolfe Rodrigues rebateu as críticas e assegurou que a economia prevista de R$ 300 bilhões permanece inalterada, mesmo com as modificações. “As mudanças foram necessárias para garantir a aprovação no Congresso sem perder a essência do pacote. Estamos avançando no ajuste fiscal e preservando o compromisso com a responsabilidade econômica”, defendeu Rodrigues.
Segundo o líder do governo, as medidas representam um avanço no controle das contas públicas e na gestão fiscal, ainda que tenham sido ajustadas para atender a demandas do Legislativo.
Impacto político e próximos passos
A aprovação do pacote de corte de gastos ocorre em um momento delicado para o governo federal, que enfrenta dificuldades de articulação política e pressão crescente por resultados econômicos mais concretos.
Enquanto a PEC 54/2024 segue para promulgação, o PLP 210/2024 aguarda sanção presidencial. Ambos os projetos são centrais para a estratégia fiscal do governo, mas a oposição promete acompanhar de perto sua implementação.
“Ainda há muito trabalho a ser feito. O que foi aprovado não resolve todos os problemas estruturais das contas públicas. Vamos continuar cobrando medidas mais efetivas e uma gestão fiscal séria”, declarou Marinho.
Por outro lado, o governo aposta na sanção e na promulgação das medidas como sinais de compromisso com o ajuste fiscal. Resta saber se a implementação do pacote será suficiente para restaurar a confiança no mercado e oferecer alívio às contas públicas.
Desafios à vista
Embora o pacote represente um passo importante, especialistas apontam que o ajuste fiscal não pode depender exclusivamente de medidas pontuais como as aprovadas. O controle dos gastos obrigatórios e a revisão de benefícios fiscais continuam sendo desafios de longo prazo.
Com um cenário político polarizado e expectativas econômicas ainda moderadas, o governo terá que equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a preservação de programas sociais e investimentos. As próximas semanas serão decisivas para medir o impacto real das medidas aprovadas e a capacidade do Executivo de avançar em sua agenda econômica.
Se por um lado as críticas da oposição reforçam a necessidade de aprimoramento do pacote, por outro, o governo precisa demonstrar que está no controle da situação fiscal e política. O ano de 2025 começa com muitas incertezas, mas uma certeza permanece: o ajuste fiscal será o grande teste para o governo Lula.
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