BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026 – O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a proposta que autoriza o impulsionamento pago de conteúdos críticos a gestões públicas durante a pré-campanha eleitoral. A legenda argumenta que a medida pode desequilibrar o pleito de dois mil e vinte e seis, atingindo diretamente a imagem do governo federal. A sugestão faz parte de um conjunto de doze propostas enviadas à Corte para regulamentar a propaganda eleitoral digital.
A minuta da resolução, elaborada pela presidência do tribunal sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia e do ministro Kassio Nunes Marques, propõe que críticas ao desempenho da administração pública não sejam caracterizadas como propaganda antecipada negativa. Segundo o texto, o impulsionamento seria permitido desde que não houvesse referência direta à disputa eleitoral ou pedidos explícitos de voto. O PT, contudo, considera essa distinção “artificial e insustentável”, alegando que toda crítica governamental possui um viés eleitoral intrínseco.
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira proíbe o impulsionamento pago de propaganda negativa, permitindo apenas a promoção de conteúdos positivos dos próprios candidatos. A nova proposta do TSE visa flexibilizar essa norma para permitir o debate sobre a eficiência das políticas públicas. O tribunal marcou audiências públicas para os dias três, quatro e cinco de fevereiro para ouvir a sociedade civil e especialistas. As regras definitivas precisam ser aprovadas pelo plenário da Corte até o dia cinco de março.
Para a sigla petista, a liberação do impulsionamento de críticas trará riscos relevantes que o sistema jurídico-eleitoral não deve admitir. O partido sustenta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria o principal afetado por essa mudança regulatória nas plataformas digitais. O argumento central é que qualquer questionamento feito por um pré-candidato à gestão atual é inevitavelmente associado ao pleito vindouro. Sem essa restrição, o PT teme uma avalanche de conteúdos patrocinados que desgastem a imagem presidencial.
O partido também apontou uma suposta contradição na resolução proposta pela cúpula do tribunal eleitoral. Segundo o PT, enquanto o TSE libera o impulsionamento de críticas à administração, mantém a proibição de manifestações do governo em exercício durante o período de disputa. Essa assimetria, na visão dos advogados da legenda, prejudicaria o direito de resposta e a defesa das ações governamentais. A sigla defende que as regras de pré-campanha devem ser rigorosas para evitar o abuso do poder econômico.
Além da questão do impulsionamento, o PT sugeriu que o TSE estenda as regras de remoção de conteúdos inverídicos para publicações sobre candidatos e federações. Atualmente, o foco maior da Corte tem sido a proteção das instituições eleitorais e do sistema de votação. O partido defende que ataques sistemáticos e descontextualizados contra os participantes do processo também devem ser combatidos com celeridade. A proposta visa ampliar o poder de polícia da Justiça Eleitoral sobre as redes sociais privadas.
Outro ponto sensível levantado pela legenda diz respeito ao uso de inteligência artificial na criação de conteúdos enganosos. O PT pede que, em casos de vídeos hiper-realistas ou áudios falsificados, o ônus da prova seja invertido. Ou seja, o responsável pela publicação deveria comprovar a veracidade do material, e não quem denuncia o uso indevido da imagem. Essa medida visa neutralizar os efeitos deletérios das chamadas “deepfakes”, que podem viralizar rapidamente e causar danos irreparáveis à honra dos candidatos.
A celeridade judicial é outra demanda prioritária apresentada pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral para as próximas eleições. A sigla argumenta que a desinformação digital possui repercussões amplificadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade comunicacional. Por isso, defende mecanismos que permitam a remoção imediata de conteúdos considerados prejudiciais à lisura do pleito. O debate sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção do processo democrático deve dominar as audiências públicas marcadas para fevereiro.
Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a proposta do TSE de permitir o impulsionamento de críticas administrativas. Alguns juristas acreditam que a medida fortalece a fiscalização cidadã e o debate democrático sobre os resultados dos governos. Outros, no entanto, alertam para o risco de grandes grupos econômicos financiarem campanhas de difamação disfarçadas de críticas técnicas. O plenário do tribunal terá o desafio de encontrar um ponto de equilíbrio que preserve a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O cenário político de dois mil e vinte e seis já começa a ser desenhado através dessas discussões regulatórias fundamentais. A rejeição ao governo e o crescimento de nomes da oposição aumentam a temperatura dos debates jurídicos em Brasília. O PT busca blindar a gestão de Lula contra ataques patrocinados, enquanto a oposição defende o direito de expor falhas administrativas. A decisão final do TSE terá impacto direto na estratégia de comunicação de todos os partidos envolvidos na sucessão presidencial.
As sugestões enviadas pelo PT totalizam doze itens que visam mitigar o que chamam de impactos negativos na disseminação de propaganda digital. O partido reforça que a tentativa de dissociar a pré-campanha da disputa eleitoral propriamente dita é insustentável na prática política. Para os estrategistas petistas, o controle rigoroso dos gastos digitais é a única forma de evitar que o poder financeiro distorça a vontade popular. O tribunal analisará cada ponto antes da votação final da resolução.
O vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia coordenam os trabalhos de redação das novas normas. A expectativa é que as audiências públicas tragam contribuições técnicas de plataformas digitais, acadêmicos e representantes partidários. O resultado desse processo definirá os limites da liberdade de crítica e as punições para o uso indevido de tecnologias de manipulação. A transparência e a segurança jurídica são os pilares buscados pela Justiça Eleitoral para garantir um pleito equilibrado.
O debate sobre o impulsionamento pago é central na era da política digital, onde o alcance orgânico é limitado. A possibilidade de patrocinar críticas ao governo abre uma nova frente de batalha para as equipes de marketing político. O PT sustenta que essa prática pode ser usada para burlar a proibição de propaganda antecipada negativa. A decisão do tribunal servirá como precedente para futuras eleições municipais e estaduais, moldando o comportamento dos pré-candidatos em todo o território nacional brasileiro.
Por fim, a atuação judicial para neutralizar a desinformação será testada pela capacidade técnica de monitoramento das redes. O pedido de celeridade feito pelo PT reflete a preocupação com a velocidade das redes sociais modernas. O tribunal precisará de ferramentas eficazes para distinguir entre a crítica legítima e a difamação coordenada. O desfecho dessa regulamentação será conhecido em março, estabelecendo o campo de jogo para a disputa presidencial que promete ser uma das mais acirradas da história.
Créditos: Reportagem extraída do jornal de Brasília (usado de acordo com a Cláusula 27a da Lei de Direitos Autorais).
Comentário Exclusivo: O Cerco à Liberdade de Crítica e o Desespero do Planalto
O Brasil atravessa um momento político extremamente delicado, onde a liberdade de expressão parece estar sob constante ameaça de regulação excessiva. Nas eleições de dois mil e vinte e dois, assistimos a decisões polêmicas que proibiram até mesmo a associação de ditadores conhecidos à imagem do então candidato Lula. Hoje, ao nos aproximarmos de um novo pleito, o cenário de rejeição pessoal e desaprovação do governo petista acende o sinal de alerta no Palácio do Planalto, motivando tentativas de blindagem.
Para complicar a situação do atual governo, as pesquisas eleitorais demonstram um crescimento robusto de três nomes ligados ao bolsonarismo: Tarcísio de Freitas, Michelle e Flávio Bolsonaro. No caso do senador Flávio, os levantamentos mais recentes indicam que a diferença para Lula no segundo turno praticamente desapareceu. Esse avanço da oposição retira o sono dos estrategistas petistas, que agora veem em Flávio um sucessor natural e competitivo, capaz de herdar o capital político da direita conservadora nacional.
Diante desse cenário de possível derrota, o petismo parece adotar decisões desesperadas, recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo Tribunal Federal para buscar blindagem jurídica. O uso de brechas técnicas da legislação eleitoral para impedir a divulgação de pesquisas ou barrar críticas legítimas ao governo é um sinal claro de fraqueza. Vivemos em uma democracia onde o debate de ideias deveria ser livre, mas o que vemos é uma tentativa sistemática de calar os opositores políticos.
É um absurdo democrático tentar barrar críticas ao desempenho da administração pública sob o pretexto de propaganda antecipada negativa. Cabe à justiça julgar conforme a Constituição e as leis eleitorais vigentes, preservando o direito do cidadão de ser informado sobre as falhas governamentais. O governo encontra-se hoje como um boxeador nas cordas, sofrendo sucessivos “knock-downs” provocados por sua própria gestão desastrosa. A tentativa de usar o “tapetão” jurídico para vencer a eleição é um desrespeito ao eleitor.
Esses “knock-downs” são alimentados por escândalos graves, como o caso do Banco Master, onde nomes da cúpula governamental aparecem envolvidos em tramas nebulosas. Além disso, as fraudes no INSS, investigadas por uma CPMI, trazem indícios perturbadores de corrupção sistêmica que o governo tenta abafar a todo custo. A aproximação diplomática com ditadores sanguinários e as viagens internacionais com gastos astronômicos também pesam na balança da desaprovação popular. O povo brasileiro está atento a cada desmando administrativo.
A política econômica tem se mostrado desastrosa, focada apenas no aumento de impostos para o trabalhador e para os empresários, sem qualquer sinal de corte de gastos. Não há uma política de austeridade fiscal, apenas a sanha arrecadatória para sustentar uma máquina pública inchada e ineficiente. Esse é o verdadeiro temor do governo: sofrer um “knock-out” definitivo nas próximas eleições devido ao fracasso de suas promessas. Por isso, o petismo usa a justiça como arma para silenciar vozes.
O cenário de dois mil e vinte e seis é diferente do de dois mil e vinte e dois, e o TSE tem o dever de julgar com imparcialidade. A tentativa de proibir o impulsionamento de críticas ao governo é uma afronta à liberdade de imprensa e de expressão. Se a gestão é ruim, a oposição tem o direito e o dever de expor os fatos à população, inclusive utilizando ferramentas digitais. Blindar o governante contra a verdade é o primeiro passo para o autoritarismo.
Muitos membros do atual governo estão envolvidos em investigações que podem abalar as estruturas de Brasília se levadas a sério. Precisamos passar o Brasil a limpo e garantir que as instituições não sejam aparelhadas para proteger aliados políticos. A população brasileira tem o dever moral de utilizar o voto para retirar da vida pública aqueles que se envolveram em corrupção. A democracia só se fortalece quando há alternância de poder e punição rigorosa para os desonestos.
O temor do petismo em enfrentar o debate livre nas redes sociais revela a fragilidade de seus argumentos. Se o governo fosse eficiente e honesto, não precisaria temer críticas patrocinadas ou conteúdos virais. A tentativa de inverter o ônus da prova em casos de inteligência artificial também é uma manobra para dificultar a defesa de quem denuncia irregularidades. O tribunal deve resistir a essas pressões e manter as regras que favoreçam a transparência e o equilíbrio eleitoral.
A justiça eleitoral deve ser o árbitro do jogo, não um jogador que favorece um dos lados através de resoluções restritivas. O pedido do PT para barrar o impulsionamento de críticas é uma tentativa de criar uma redoma de proteção em torno de Lula. Em uma democracia saudável, o governo deve ser o primeiro a ser cobrado e fiscalizado pela sociedade civil. Silenciar a oposição através de canetadas judiciais é uma prática comum em regimes que o PT costuma defender.
O crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas mostra que o eleitor busca uma alternativa ao modelo atual de gastos excessivos e corrupção. O governo Lula paga o preço por colocar a ideologia acima dos interesses reais do Brasil e do povo trabalhador. As viagens luxuosas e a política externa complicada isolam o país e geram indignação em quem luta para pagar as contas no fim do mês. A resposta virá nas urnas, e nenhuma manobra jurídica poderá impedir.
Por fim, cabe ao TSE e ao STF honrarem a Constituição Federal e garantirem que as próximas eleições sejam livres de censura prévia. O Brasil não aceita mais o aparelhamento das instituições para fins partidários escusos. A liberdade de crítica é um pilar fundamental que não pode ser negociado em audiências públicas. O povo brasileiro merece a verdade, e a verdade será o fator decisivo para o “knock-out” que a corrupção sofrerá no futuro próximo do país.
Por Pr. Rilson Mota
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