Por Pr. Rilson Mota
O termo “jabuti” na política brasileira é uma metáfora que se refere a um tipo específico de manobra legislativa, geralmente vista como ardilosa ou estratégica, mas de maneira indesejada ou controversa. Aqui está uma análise detalhada do significado e do uso do termo:
Origem e Significado:
- Etimologia: O termo vem de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, que dizia: “Jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou mão de gente.” A ideia é que, assim como o jabuti, um animal que não escala árvores, se uma proposta legislativa está “em árvore” (ou seja, em um projeto de lei ou medida provisória onde não deveria estar), é porque alguém a colocou lá de forma intencional.
- Na Política: Na prática, um “jabuti” refere-se a uma emenda ou artigo incluído em uma proposta legislativa que não tem relação com o tema principal da lei ou medida provisória em questão. É uma maneira de aproveitar a tramitação de um projeto de lei popular ou urgente para passar medidas que, de outra forma, não teriam o mesmo apoio ou visibilidade.
Funcionamento e Impactos:
- Mecanismo: Os políticos podem inserir “jabutis” em textos legislativos para beneficiar interesses específicos, seja de lobbies, empresas, ou até mesmo para cumprir agendas políticas sem o escrutínio adequado. Isso pode ocorrer em comissões ou durante a votação no plenário.
- Impacto na Legislação: A inclusão de “jabutis” pode distorcer a essência de uma proposta, introduzir regulamentações inesperadas, ou até mesmo criar leis que beneficiem grupos específicos à custa do interesse público. Isso pode levar a uma legislação confusa ou até contraditória.
- Crítica e Repercussão: A prática é amplamente criticada por ser considerada antiética, uma vez que desvia do princípio de transparência e clareza legislativa. Emendas que são “jabutis” podem ser vistas como uma forma de legislar por “contrabando”, aproveitando a pressa e a complexidade de processos legislativos.
Exemplos Concretos:
- Medidas Provisórias: Em medidas provisórias, que têm tramitação acelerada, é comum ver “jabutis” sendo inseridos. Por exemplo, uma MP que trata de políticas econômicas pode ser usada para incluir mudanças na legislação ambiental ou trabalhista.
- Casos Notórios: Um exemplo notório foi na reforma trabalhista de 2017, onde várias emendas consideradas “jabutis” foram incluídas, alterando aspectos que não estavam originalmente no projeto de lei.
Respostas Legislativas:
- Combate ao “Jabuti”: Em resposta a essa prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2012, que emendas estranhas ao tema da proposição original (os “jabutis”) em medidas provisórias poderiam ser consideradas inconstitucionais. Isso significa que, em teoria, tais emendas podem ser desconsideradas ou retiradas.
- Projetos de Lei: Há também movimentos para reformar os procedimentos legislativos, como a tentativa de aprovar leis que limitem a inclusão de emendas não pertinentes ao tema principal de uma proposta.
Impacto na Democracia e Percepção Pública:
- Desconfiança: A prática dos “jabutis” contribui para a desconfiança na classe política, pois dá a impressão de que a legislação é feita de forma obscura ou manipuladora, longe dos olhos do público.
- Educação Política: A discussão sobre “jabutis” também serve como um ponto de educação política, onde o público começa a entender mais sobre como as leis são feitas e como podem ser manipuladas.
Conclusão:
O “jabuti” na política brasileira é um símbolo de como a complexidade legislativa pode ser usada para fins que não beneficiam necessariamente o bem comum ou a transparência democrática. É um lembrete da necessidade de vigilância cidadã, de reformas no processo legislativo para maior clareza e integridade, e da importância de uma imprensa atenta e de órgãos de controle para fiscalizar a produção das leis no Brasil.
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